(Terra) O projeto de lei que restringe o aborto na Espanha, criticado até mesmo pela direita no poder, superou a primeira prova nesta terça-feira, no Parlamento, que rechaçou em votação secreto uma moção para retirada do texto.
No total, 183 deputados votaram contra a moção apresentada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que exigia “a retirada imediata” do projeto de reforma, que só autoriza o aborto em caso de estupro ou de risco para a saúde física ou psíquica da mãe. Uma minoria de 151 deputados votou a favor e seis se abstiveram.
O projeto de reforma, que despertou a ira da esquerda e das feministas na Europa desde a sua aprovação pelo conselho de ministros, no final de dezembro, também provocou fortes reticências na direita.
O porta-voz do Partido Popular (PP, direita), do chefe de governo Mariano Rajoy, Alfonso Alonso, se disse convencido, no entanto, de que se respeitaria a disciplina de voto nas fileiras de seu partido, que dispõe da maioria absoluta no Legislativo.
Uma das primeiras vozes dissonantes no seio da direita foi a da vice-presidente do Conselho de Deputados, Celia Villalobos, que pediu liberdade de voto com relação ao texto.
Vários presidentes regionais do PP, como o de Extremadura (oeste), José Antonio Monago, ou o da Galícia (noroeste), Alberto Núñez Feijóo, ligado a Rajoy, pediram a suspensão do projeto.
Na oposição, todos os partidos, com exceção do democrata-cristão catalão Unió Democràtica, se declararam favoráveis à moção do PSOE.
“Não vamos parar até que se retire a lei”, afirmou na terça-feira o líder dos socialistas, Alfredo Pérez Rubalcaba.
“É a lei do sofrimento das mulheres, não dos direitos”, declarou o senador do ICV, um pequeno partido de esquerda catalão, Joan Saura, resumindo o sentimento da oposição.
“Nenhum direito é absoluto”, rebateu o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, criador do projeto, atacado pela oposição durante sessão no Senado antes da votação no Congresso.
“As mulheres têm direitos à sua dignidade, à sua saúde, à sua saúde psicológica, mas quando este direito entra em conflito com um bem juridicamente protegido, que é o nascituro (nr: aquele que há de nascer), o legislador tem que resolver este conflito”, afirmou o ministro.
O porta-voz do governo basco, Josu Erkoreka, voltou a repudiar o texto, considerando-o “um passo atrás”, enquanto o partido nacionalista basco Amaiur denunciou “um retrocesso flagrante de 40 anos”.
Vários profissionais também rechaçaram o projeto. Nesta terça-feira, associações de médicos da família afirmaram que o aborto deve provir de “decisões livres de mulheres competentes, fruto de situações pessoais de grande sofrimento, que não podem ser limitadas a supostas malformações congênitas graves ou risco para a própria saúde física e/ou psíquica” da mulher.
Já os bispos espanhóis qualificaram o projeto de um “avanço positivo”, embora o considerem ainda insuficiente, por autorizar a interrupção da gravidez em alguns casos.
O projeto altera a lei do aborto, aprovada em 2010, durante o governo socialista anterior, que permite atualmente a interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas a todas as mulheres e até as 22 semanas em caso de malformação fetal.
Diferente da primeira lei do aborto da democracia espanhola, aprovada em 1985, o novo texto não contempla a interrupção da gravidez em caso de malformação do feto.
Milhares de pessoas protestaram em Madri e outras cidades europeias contra este texto, rechaçado segundo as pesquisas pela grande maioria dos espanhóis.
Acesse o PDF: Polêmica reforma do aborto supera primeira prova no Parlamento espanhol (Terra – 11/02/2014)
