(Portal EFE) O Tribunal Constitucional da Bolívia rejeitou a descriminalização do aborto no país, ao ratificar em uma sentença a constitucionalidade do respeito à vida desde a concepção, informaram nesta quinta-feira fontes judiciais.
Na sentença, antecipada nesta quinta-feira à imprensa, mas que só será publicada oficialmente na próxima segunda-feira, o tribunal também insta à Assembleia Legislativa que elabore e aprove uma lei que regule os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“Já existe uma sentença constitucional sobre o tema do aborto, (que) nos próximos dias será notificada às partes”, disse à imprensa em Sucre, sede do Poder Judiciário, o presidente da Sala Primeira Especializada do Tribunal Constitucional, Gualberto Cusi, de acordo com a agência estatal “Agencia Boliviana de Información”.
O juiz detalhou que a decisão foi baseada no fato em “que se respeita a vida desde a concepção”.
Em junho de 2013, o presidente do Tribunal Constitucional, Ruddy Flores, revelou que os magistrados do organismo sustentavam um intenso debate sobre a possível descriminalização do aborto.
A declaração gerou manifestações em várias cidades da Bolívia nas quais milhares de pessoas, principalmente vinculadas às igrejas Católica e Evangélica, pediram a não legalização.
A decisão que será publicada responde a um recurso colocado por uma deputada governista que questionava vários artigos do Código Penal, que penaliza a interrupção da gravidez e o autoriza em circunstâncias excepcionais.
O aborto é legalizado no país em casos de estupro, sequestro não seguido de casamento, incesto ou quando a vida da mãe está em risco. No entanto, em qualquer um dos casos, é preciso ter autorização judicial.
Organizações feministas denunciaram que em algumas ocasiões os juízes não dão curso a casos nos quais a interrupção da gravidez entraria nos casos que recolhe a lei.
Conforme um estudo apresentado no ano passado pela pesquisadora americana Natalie Kimball, a Bolívia é um dos países com as taxas mais altas de aborto do continente, depois do Haiti e de Cuba, embora neste último país a execução seja legalizada há décadas.
Acesse o PDF: Justiça da Bolívia rejeita descriminalização do aborto (Portal EFE – 13/02/2014)
