A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará por ter sido realizada nessa cidade, define o que é a violência contra as mulheres e estabelece que se trata de uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres.
O documento dessa Convenção aqui disponibilizado foi extraído da publicação Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres, organizado por Heloisa Frossard e com apresentação de Leila Linhares Barsted (Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Brasília, 2006).
