A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde em 2007, informa os princípios básicos para assegurar ao cidadão seu direito ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde em 2007, informa os princípios básicos para assegurar ao cidadão seu direito ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.