(Adital, 23/04/2014) O novo Código Penal equatoriano, aprovado em 28 de janeiro deste ano, permite que o aborto seja praticado nos casos em que ponha em risco a vida da mulher e quando a gravidez for consequência de estupro, mas apenas em vítima que sofra de incapacidade mental. Tal lei tem causado polêmica, levando ao lançamento de uma campanha nacional chamada de “#YoSoy65” pela Frente Equatoriana pela Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. A campanha leva este nome por conta de uma pesquisa feita pelo Centro de estudos e dados do Equador (Cedatos) em 2013, que aponta que 65% dos equatorianos e equatorianas são a favor do aborto em caso de estupro.
A campanha defende que as mulheres têm o direito de decidir sobre o aborto sem serem criminalizadas pelo ato e convida a todos a conhecerem seus argumentos e o material de campanha promocional no sitehttp://www.yosoy65.com/.
A Frente lançou a campanha “#YoSoy65” ainda em janeiro de 2014 e já recebeu apoio de organizações internacionais que militam a favor dos direitos das mulheres. A Frente contesta, contundentemente, o artigo 150 do novo Código Penal do Equador e afirma: “No Equador, as mulheres vivem violência e violações sexuais todos os dias. A violência sexual afeta todas as mulheres e não apenas aquelas que sofrem de deficiências mentais: afeta as mulheres com diferentes deficiências, assim como todas aquelas que não têm deficiência alguma”.
A Frente lança uma reflexão ao declarar que em um Estado Laico as pessoas são livres para escolherem sua crença e que o Estado não deve guiar-se por pressões religiosas. A campanha é a favor da mudança do Código Penal e defende que as alterações estejam de acordo com a realidade na qual vivem as mulheres no Equador e com a opinião dos e das 65% que se declaram a favor do aborto em caso de estupro.
Em contrapartida, o governo equatoriano não demonstra flexibilidade para mudar o Código e sustenta que não vai aderir às reivindicações da campanha #YoSoy65. O presidente Rafael Correia já declarou até que renunciaria o cargo caso o aborto fosse legalizado no país. Dados da Direção Nacional de Polícia para Crianças no Equador (Dinapen), órgão do governo, mostram que nos casos das violações sexuais, “o aborto também não traz uma solução real para o problema: no caso dos estupros no Equador, em 80% das agressões sexuais contra menores de idade (segundo dados do Dinapen), o agressor é um parente próximo, como um vizinho ou alguém próximo à vítima. O que estamos fazendo com esta Lei, que permite, inclusive, que pessoas mais próximas autorizem o aborto? Deixamos que o agressor leve sua vítima para abortar e se cale para sempre”, contestam.
Segundo uma parcela da sociedade equatoriana que apoia o governo, a legalização do aborto por estupro também abre portas para que as mulheres utilizem a prática do como controle de natalidade. Para os que defendem o novo Código Penal, legalizar o aborto em caso de estupro é ser conivente com um ciclo de violência, no qual o feto, que não tem culpa do erro do seu pai, pagará com a própria vida. A Igreja Católica, que é muito forte e presente no país, afirma, categoricamente, que a vida humana é sagrada e que não se pode eliminá-la.
O equador possui índices alarmantes de estupros, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censo do Equador (Inec): uma em cada quatro mulheres já sofreu violência sexual no Equador e, no ano de 2013, mais de 380 mil mulheres foram violentadas.
A pena por aborto no Equador, salvo as exceções previstas em lei, é de cárcere de um a três anos para quem pratica, e seis meses a dois anos para as mulheres que consentem a interrupção de sua gravidez.
Para maiores informações sobre a Campanha #YoSoy65 acesse https://pt-br.facebook.com/yosoy65?hc_location=timelineou o site http://www.yosoy65.com/.
Assista o vídeo sobre a campanha #YoSoy65:
Acesse no site de origem: Campanha #YoSoy65 pela descriminalização do aborto em caso de estupro
