(Agência Câmara Notícias, 19/05/2014) A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer equipamentos adequados às mulheres com deficiência para a realização de exames de detecção dos cânceres do colo uterino e de mama. A proposta também prevê condições adequadas a essas mulheres para o tratamento dessas doenças.
O texto aprovado é do Projeto de Lei 3595/12, do Senado.
O relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), apresentou parecer favorável. Ele lembrou que, atualmente, as mulheres com deficiência encontram dificuldades para realizar os exames.
“Nós ouvimos depoimentos de pacientes que chegaram às unidades de saúde para a realização de exames preventivos e não encontraram macas ou leitos adaptados. Houve o caso de uma paciente que colheu o material para o exame preventivo do câncer de colo do útero na própria cadeira de rodas e terminou sofrendo um acidente. Sofreu um ferimento no aparelho genital”, disse o deputado.
Paulo Rubem Santiago afirmou que, apesar de a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência ter completado 12 anos, ainda existem reclamações sobre a qualidade e a eficiência dos exames. “É inadmissível que, em pleno século 21, nós tenhamos ainda mulheres que morrem no Brasil por falta de prevenção e por falta de tratamento”, criticou.
Mamógrafos
Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), a falta de mamógrafos adaptados é um dos maiores erros que o Brasil pode cometer em relação à saúde das mulheres. “A mulher, quando faz o exame de mamografia, têm que estar em pé e grudada no equipamento. Como é que um equipamento se aproxima do corpo de uma mulher que está sentada? O equipamento tem que ter essa possibilidade, tem que ser acessível”, declarou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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