(Câmara Notícias, 20/05/2014) O fortalecimento das rádios e TVs públicas foi consenso, nesta terça-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Representantes de emissoras, de entidades ligadas à comunicação e parlamentares também concordaram que o financiamento do setor é fundamental.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conseguiu, neste ano, a liberação de mais de R$ 300 milhões, referentes a uma parcela da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Criada em 2008, a contribuição deve ser recolhida anualmente pelas operadoras de telefonia, mas a maior parte delas faz o depósito em juízo porque uma ação judicial contesta a obrigação.
A efetiva liberação dos recursos para uso da empresa ainda depende de trâmites burocráticos, mas o representante da EBC na audiência, Eduardo Castro, está otimista. Ele lembra que, pela lei, 75% dos recursos devem ser destinados à EBC, 2,5% para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas, como TVs e rádios comunitárias, educativas e universitárias.
Eduardo Castro (C), representante da EBC, disse estar otimista quanto à liberação dos recursos da contribuição. Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
“Essa discussão está no âmbito do governo federal, está na Casa Civil. Eu acredito que um decreto deverá resolver logo, para que os outros meios de comunicação pública também tenham acesso a esses recursos. Essa necessidade não é só da EBC. A EBC sabe, até porque trabalha com parceiras estaduais, na sua rede também conta com emissoras que vão se beneficiar desses recursos, e a gente acredita que é importante que seja distribuído da forma mais democrática possível”, afirmou Castro.
Trabalho da Câmara
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) destacou que a Câmara vai acompanhar de perto a questão. Ele considera prioridade identificar o volume de recursos efetivamente necessários para se ter uma comunicação pública de qualidade. O parlamentar também defende a desburocratização e um caráter estável para o repasse de verbas às mídias públicas, sem variação de um ano para outro.
A fim de contribuir para o financiamento, Jorge Bittar apresentou no final de abril o Projeto de Lei 7460/14. O deputado explica que sua proposta destina 30% de todas as verbas públicas de publicidade, seja do governo federal, seja dos governos estaduais e municipais, às chamadas mídias alternativas – blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País. “Tudo com esta finalidade: democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos”, ressaltou.
Autora do requerimento para a audiência, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou que o financiamento das mídias públicas é uma questão não resolvida. Ela avalia que, mesmo se houver uma consolidação da liberação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, é preciso garantir sua destinação. “Por exemplo, há necessidade de bancar a construção do operador nacional de rede, que é o mecanismo para integrar as várias emissoras e, com isso, garantir a competitividade das emissoras do campo público. Sem isso, dificilmente conseguiremos cumprir o que está na Constituição: a complementariedade dos três segmentos: público, estatal e privado”, afirmou.
Alternativas
O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena, defendeu uma ampla discussão de formas alternativas para suprir a necessidade de financiamento das mídias públicas de forma a permitir a chegada das transmissões às pequenas localidades.
Segundo ele, os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não serão suficientes. “Eu acho que é preciso discutir formas alternativas, inteligentes. Quebrar alguns preconceitos com relação aos apoios culturais e às formas de patrocínio”, disse.
Lucena sugere, por exemplo, abrir possibilidades para que emissoras comunitárias divulguem anúncios de pequenos comerciantes locais.
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