(Jornal Hoje, 22/09/2014) Empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização para ex-funcionária. ‘Escala de gravidez’ aponta qual trabalhadora pode engravidar primeiro
Uma empresa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização para uma ex-funcionária que só queria engravidar. Ela provou que na época, há oito anos, circulava pela empresa uma “escala de gravidez”, apontando qual trabalhadora poderia engravidar primeiro e também aquelas que não poderiam ter filhos.
Clique aqui para assistir à reportagem
A empresa atua na área de telemarketing e tem seis filiais no país. As regras foram enviadas para o e-mail das funcionárias e criavam, na prática, uma escala de gravidez:
– As mulheres que não eram casadas não podiam entrar na fila, ou seja, não podiam engravidar
– Quem já tinha um filho ia para o fim da fila
– Quem queria engravidar precisava avisar com seis meses
De acordo com o advogado da funcionária que entrou na justiça, as mulheres eram pressionadas o tempo todo para cumprir a tabela. “Ela já tinha um filho e tinha a intenção de engravidar novamente. Já tinha colocado isso para todas e simplesmente ficou apavorada”, conta Nélio Gouvêa Almeida Martins.
O caso é antigo. Começou na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora em 2006. Na justiça estadual, a funcionária teve uma vitória e uma derrota. Aí o processo foi para Brasília, no TST, onde os ministros não tiveram dúvidas: não só deram razão para a funcionária como aumentaram de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais. O TST diz que a criação da planilha ofendeu a dignidade e a intimidade das mulheres.
Durante o processo, a gerente foi ouvida e argumentou que tudo não passava de uma “brincadeira para colocar ordem na casa”.
O ministro Cláudio Brandão participou do julgamento. Para ele, a decisão do Tribunal deixou uma mensagem para a sociedade. “O empregador tem o controle do trabalho do empregado, mas não da sua intimidade, da sua privacidade. Há limites que o contrato de trabalho estabelece. O empregado não deixa de ser cidadão quando vai trabalhar. Essa é a mensagem resultante dessa decisão.
A assessoria da empresa Brasil Center, do grupo Embratel, disse que “não comenta questões judiciais e que cumpre a legislação em vigor no país”.
Acesse no site de origem: Empresa cria escala de gravidez e diz quando funcionárias podem ter filho (Jornal Hoje, 22/09/2014)
