(O Estado de S. Paulo, 16/12/2014) O sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Essa é uma das principais indicações do relatório Direitos Humanos no Brasil 2014, que acaba de ser lançado em São Paulo e no Rio.
Vários textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.
Em sua décima-quarta edição, o relatório, editado pela Rede Social de Direitos Humanos, não resulta de uma pesquisa exclusiva sobre o tema. Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas, com reflexões e análises em diferentes áreas.
A edição deste ano conta com 25 textos. Desse conjunto, sete abordam temas agrários. Tratam das demarcações (ou falta de demarcações) de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, de movimentos pela reforma agrária, expansão da monocultura, especulação imobiliária e concentração da propriedade rural, contaminação dos recursos hídricos pelo uso exagerado de agrotóxicos, entre outros assuntos.
Segundo a antropóloga Cristiane Passos, assessora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é indiscutível a existência de um quadro de graves conflitos na zona rural, que tende a agravar-se, em decorrência, sobretudo, da impunidade. Diz ela em seu artigo: “A impunidade e a inoperância dos órgãos responsáveis por resolver os conflitos no campo, regularizar os territórios e realizar uma plena reforma agrária, são os ingredientes mantenedores da violência, exploração e morte dos povos do campo.”
Estatísticas da CPT citadas no relatório informam que os conflitos no campo resultaram em 25 mortes entre janeiro e setembro de 2014. No mesmo período do ano passado haviam sido registradas 23 mortes. As principais vítimas são lideranças dos movimentos sociais.
Ao analisar a situação do Maranhão, o Estado que registrou o maior número de vítimas, a antrópologa observa que a polícia raramente classifica essas mortes como resultado de conflitos fundiários. A tendência é registrá-las como brigas de vizinhos, latrocínios, entre outros motivos. Paralelamente, os boletins de ocorrência com registros de ameaças costumam ser ignorados pelas autoridades policiais.
MULHERES
A situação nas áreas urbanas não é muito diferente. Em outro artigo, sobre a insegurança existente nas cidades para as mulheres, as pesquisadoras Ana Paula Lopes Ferreira, Jessica Barbosa e Gabriela Ângelo Pinto observam um fenômeno semelhante nos casos de violência de gênero.
Ao analisarem uma série de pesquisas feitas pela organização Action Aid em três comunidades da região metropolitana de Recife, eles anotaram o seguinte: “Nas delegacias brasileiras, fruto de uma sociedade machista, existe o despreparo da polícia no combate à violência de gênero. São frequentes os relatos de mulheres que procuram delegacias e são desestimuladas pelos policiais a prestar queixa contra seu agressor. Alguns delegados colocam as mulheres em situação de violência como ré da própria violência sofrida.”
DESMILITARIZAÇÃO
A questão policial, dessa vez mais voltada para a Polícia Militar, também aparece com destaque no artigo da coletânea que trata do aumento do número de assassinatos no meio da população jovem. Um aumento que impressiona, segundo as estatísticas citadas: a taxa de homicídios nessa população cresceu 305% entre 1980 e 2012, registrando-se 56.337 mortes apenas no ano de 2012.
O autor do artigo, o sociólogo Eduardo Alves diz que uma das principais ações para mudar esse quadro é mudar a Polícia Militar. Diz o texto: “Algumas ações fundamentais precisam ser assumidas pelo Estado no Brasil. A primeira diz respeito à desmilitarização da polícia, bem como a construção de uma visão de segurança pública.”
TRANSEXUAL
O despreparo da polícia e a forma como trava o avanço dos direitos humanos foi enfatizada ainda no artigo do advogado Eduardo Piza Gomes de Mello, especialista em direito público e membro do Instituto Edson Neris, sobre a questão das minorias sexuais.
A partir de um caso específico, o relato das perseguições sofridas por uma transexual ao longo de cinco anos, ele deixa exposto o que chama de “ineficiência do aparato policial” na apuração de de casos de violência que envolvem transexuais, travestis, gays e lésbicas.
De acordo com o relato, a transexual começou a registrar queixas na polícia civil em 2008, quando, segundo suas informações, os vizinhos passaram a agredi-la. Foram quatro boletins de ocorrência, até que, em 2013, uma bomba caseira atirada pela janela explodiu em seu quarto. Os estilhaços atingiram o seu olho esquerdo, provocando a perda permanente da visão.
Oito meses após aquele atentado, a polícia encerrou o inquérito sem apontar nenhum culpado. O Ministério Público, porém, determinou novas diligências.
Para o autor do artigo, a falta de uma legislação específica sobre criminalização de homofobia, reivindicada pelos defensores de direitos humanos, foi totalmente irrelevante nesse caso. “Nem a lei penal geral chegou a ser observada no caso dessa cidadã, como se não tivesse os mesmos direitos que outros cidadãos brasileiros”, escreveu.
Mello afirma que parte dos problemas poderiam ser resolvidos se houvesse mais fiscalização dos órgãos de Estado aos quais as delegacias são subordinadas.
RECOMENDAÇÃO
A questão das ações da polícia brasileira, que passou por transformações no período da ditadura militar, para adequá-la melhor à repressão política, tem sido frequente no debate dos direitos humanos no País. Ela apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão recomendou a desmilitarização da PM.
Roldão Arruda
Acesse o PDF: Relatório aponta despreparo da polícia diante de negros e denúncias de violência de gênero (O Estado de S. Paulo, 16/12/2014)
