(Agência Senado, 05/02/2015) A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou ter apresentado projeto para estabelecer na Lei Maria da Penha que o descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime de desobediência (PLS 14/2015). Assim, um homem que insista em se aproximar da companheira, apesar de ordem judicial contrária, estaria cometendo o crime previsto no art. 330 do Código Penal.
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