No âmbito do Dia pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e no contexto das eleições gerais brasileiras de 2010, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apresenta para debate suas propostas para a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no país.
“Nosso intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização, assim como fazer avançar a concretização deste direito das mulheres no futuro próximo.”
“Essa Plataforma explicita os termos da proposta de legalização do aborto que garante a vida, os direitos e a autodeterminação reprodutiva às mulheres e, ao mesmo tempo, indica as medidas e políticas necessárias para a sua implementação de forma justa, respeitosa e em condições de igualdade para todas as mulheres.”
O que é a Frente
Criada em 2008, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reúne pessoas, organizações, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a defesa das mulheres criminalizadas pela prática do aborto e com a luta em defesa do direito ao aborto legal e seguro.
Informações: [email protected] / www.mulhereslivres.org.br
Acesse o documento em pdf: Plataforma da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (28/09/2010)
