(Senado Notícias, 01/04/2015) A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explica sua intenção ao apresentar o projeto de lei (PLS 14/2015), estabelecendo que o homem que insistir em se aproximar da companheira, mesmo após a existência de ordem judicial contrária, estará cometendo o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Gleisi explica proposta de aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha (Senado Notícias, 01/204/2015)