(Senado Notícias, 16/04/2015) A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou em Plenário, nesta quinta-feira (16), a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que concedeu mais direitos aos trabalhadores domésticos.
A parlamentar lembrou que já se passaram dois anos desde que a mudança na Constituição foi promulgada pelo Congresso Nacional e, neste período, os profissionais ainda não puderam aproveitar todos os benefícios que lhes foram concedidos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Vanessa Grazziotin lembrou que o projeto de regulamentação (PLS 224/2013) foi aprovado pelos senadores em julho de 2013, três meses depois de promulgada a Emenda 72. O projeto seguiu, então, para a Câmara dos Deputados, que, somente em março último, terminou de analisar o tema, devolvendo ao Senado um substitutivo (SCD 5/2015).
— Faço aqui um apelo à sensibilidade do presidente [do Senado] Renan Calheiros e das lideranças parlamentares para que possamos analisar essa pendência até 27 de abril, quando é comemorado o Dia das Empregadas Domésticas. Isso é o mínimo que poderemos fazer para garantir direitos que lhes foram negados por tantos anos — opinou.
Ainda segundo a representante do Amazonas, causa espanto o fato de que até hoje os funcionários do lar são considerados uma “espécie de subclasse”, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
— Essa sem dúvida alguma é uma herança maldita dos tempos coloniais, que deveria há muito tempo ter sido extirpada da sociedade — afirmou.
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