(Último Segundo) Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil de homossexuais devem voltar ao debate no novo governo.
Um dos primeiros temas que podem entrar em discussão no Congresso assim que Dilma Rousseff assumir a Presidência é a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tramita por meio do Projeto de Lei 7.376/2010. A comissão foi uma determinação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e tem por objetivo esclarecer casos de tortura durante o período da ditadura militar instaurado no Brasil. Uma vez criada, estará subordinada à Casa Civil e terá seus sete membros designados pela presidenta eleita.
Ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve reação negativa a esse e outros pontos definidos no PNDH. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas chegaram a ameaçar o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. O motivo, segundo Jobim, era o fato de o texto prever a apuração apenas das ações de repressão aos movimentos terroristas. Para apaziguar os ânimos, o texto foi amenizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), a pedido de Lula.
Aborto e homossexuais
Por meio de decreto presidencial, Lula recuou também na questão do aborto. Isso porque o PNDH-3 sugeria o apoio e a aprovação de projeto de lei descriminalizando o aborto. Depois de uma série de manifestações públicas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o PNDH-3, a SNDH alterou o texto, que passou a considerar o aborto uma questão de saúde pública, mesmo discurso adotado pelo presidente e por Dilma em sua campanha à Presidência.
Outro ponto criticado por representantes da Igreja Católica, e que foi mantido pelo PNDH-3, apóia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. O PLC 122/2006, que torna crime a homofobia, tramita na Câmara há quatro anos.
Secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consultor do PNDH-3 no governo Lula, Paulo Sérgio Pinheiro condena a influência da Igreja Católica no programa. “Qualquer facção religiosa tem todo direito de pregar entre seus fiéis, mas não tem direito de impor isso a um Estado. O Estado é laico, foi pra isso que se fez a promulgação da República.”
Acesse na íntegra: Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos (Último Segundo – 27/11/2010)
