(Vermelho, 07/10/2015) O projeto de lei que cria Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, aprovado no Senado no início deste ano, sofre ameaças de desvirtuamento na Câmara por influência da bancada fundamentalista. A denúncia foi feita pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
“Quando conseguimos colocar o projeto na pauta, um deputado apresenta uma emenda que desvirtua o Fundo, entrando no assunto do aborto e outros temas. Isso, na verdade, inviabiliza a votação O Fundo é para cumprimento da Lei Maria da Penha. Não estão em debate outras questões. Aborto é um assunto muito polêmico e ao se colocar esta emenda se inviabiliza a pauta”, explica deputada, que foi relatora da Lei Maria da Penha.
A emenda a que se refere Jandira é assinada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), o mesmo que relatou o Estatuto da Família. Segundo o texto, a verba do Fundo não poderia ser utilizada em “equipamentos, serviços, ou atividades relacionados, direta ou indiretamente, ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Decreto Lei 2.848/1940”. Dessa forma, nem mesmo os casos de aborto permitidos por lei, após violência sexual, por exemplo, poderiam ser atendidos pelo Fundo.
Para Jandira Feghali, os direitos adquiridos após muita luta pelas mulheres estão sob ameaça. “Muitas vezes, a religião tem sido colocada acima da política. As convicções pessoais devem determinar a conduta de cada um, não a lei para a sociedade. E é isso que está acontecendo aqui e gerando um conjunto de riscos para os direitos das mulheres. Tem vários projetos que retrocedem, como, por exemplo, o PL 5069/13, que acaba com a contracepção de emergência em casos de estupro”, relata.
Para Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012, que propôs o projeto de lei de criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher , “o fundo é destinado essencialmente às políticas de enfrentamento à violência, como a criação de equipamentos, delegacias, varas, programas de treinamento, iniciativas de divulgação em torno do tema. É um mecanismo importante para materializar, construir, viabilizar o que está estabelecido na Lei Maria da Penha”, explicou.
Falta de recursos
A criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi sugerida pela CPI em função da falta de recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher, apontada como uma das dificuldades enfrentadas em todo o Brasil.
Com o objetivo de preencher essa lacuna orçamentária, o Projeto de Lei do Senado cria o Fundo Nacional, que pode receber recursos públicos e privados, o que facilitará o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento.
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