(Senado Federal, 20/10/2015) PLS 618 de 2015 altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
O aumento recente de casos de grande repercussão, levou a senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM, a apresentar um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de estupro cometido por mais de duas pessoas.
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