(Folha de S. Paulo, 04/11/2015) Depois de reclamações de empregadores e repetidas falhas de estabilidade de sistema nos últimos dias, o governo decidiu prorrogar para 30 de novembro o prazo de pagamento das guias do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos.
Portaria dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social que será publicada nesta quinta-feira (5) amplia o prazo de pagamento do tributo, previsto anteriormente para o dia 6.
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Os sucessivos erros envolvendo o eSocial, o sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, levaram assessores presidenciais a dizerem que o governo mais uma vez criou uma agenda negativa para si.
A presidente Dilma Rousseff reclamou com sua equipe que a Fazenda demorou a admitir que as falhas estavam prejudicando os contribuintes e deveria ter recomendado a prorrogação do prazo logo no começo desta semana.
Desde que o sistema foi disponibilizado, no dia 1º de outubro, os patrões relataram dificuldade para acessar o sistema e realizar o cadastramento dos trabalhadores.
Mensagens de erro distintas, processos que precisavam ser reiniciados e até mesmo a coleta de todos os documentos solicitados consumiram horas dos usuários nos últimos dias.
O plano A do governo era encerrar os cadastros de empregados domésticos na última semana de outubro e na sequência disponibilizar a emissão do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para o recolhimento de encargos e tributos.
Mas a demora nos cadastros e a ausência de punições para quem perdesse o prazo fizeram com que a Receita admitisse o cadastramento até a data-limite para pagamento.
Com a liberação do DAE no domingo (1º) vieram os problemas mais graves. As instabilidades causaram uma série de reclamações nas redes sociais. Boa parte dos usuários queria aproveitar o feriado prolongado para resolver a burocracia, mas os erros no eSocial e a falta de atendimento da Receita no período deixaram os patrões sem saída.
A Receita Federal alegou que as instabilidades enfrentadas pelos usuários eram causadas pela complexidade na comunicação de diferentes bases de dados e sistemas dos órgãos responsáveis pelo Simples Doméstico, mas negou que o sistema tenha ficado fora do ar.
Na terça-feira (3), a Receita informou que, passados três dias, 13% dos patrões haviam tido êxito no procedimento –a metade do prazo inicial para emissão e pagamento do boleto unificado. Esse índice era de 22,9% nesta quarta-feira (4).
Após receber relatório do Serpro (que desenvolveu o sistema) que mostrava que a instabilidade persistia, a Fazenda optou por recomendar a prorrogação do prazo para evitar maiores transtornos.
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1- Até quando será possível pagar o Simples Doméstico referente a outubro?
O governo estendeu o prazo até 30 de novembro
2- Consegui imprimir a guia? Meu prazo também foi prorrogado?
Sim. É importante lembrar, porém, que pode haver acúmulo de pagamentos, pois no dia 7/12 vencerão também os tributos referentes ao mês de novembro e ao 13º salário
3- Se vou recolher os tributos de outubro só no final de novembro, como faço o pagamento do doméstico? Desconto os encargos?
Independentemente do prazo, o patrão terá que recolher os tributos e, portanto, deve reservar os recursos. Podem ser descontados do empregado a contribuição ao INSS (que varia de 8% a 11%) e o IR (a menor alíquota, para salários acima de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65, é 7,5%)
4- Ainda nem me cadastrei. A prorrogação de prazo vale para o cadastro?
Sim. O novo prazo para se cadastrar, gerar a guia de pagamento e recolher os tributos sem pagar multa é 30/11
5- O cadastramento e a emissão da guia podem ser feitos no mesmo dia?
Sim, a não ser que haja problemas com os dados, caso em que a regularização pode levar até sete dias corridos
Valdo Cruz e Fábio Monteiro
Acesse o PDF: Após falhas, governo vai prorrogar prazo para pagar Simples Doméstico (Folha de S. Paulo, 04/11/2015)
