(Folha de S. Paulo, 04/11/2015) O banco Itaú terá de implantar, num prazo de 60 dias, políticas específicas para gestantes nas agências do Tocantins, para encerrar uma ação civil pública movida pelo MPT contra o banco por assédio moral organizacional.
A ação pedia o pagamento de uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e foi instaurada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Dentre denúncias trabalhistas feitas pelo Sindicato dos Bancários do Tocantins, o caso que mais chamou a atenção da procuradora Mayla Mey Alberti foi o de uma funcionária que relatou, em 2013, ter sofrido um aborto espontâneo durante o expediente e, com medo de perder o emprego, ter guardado o feto em uma sacola plástica e seguir trabalhando, ensanguentada, por três horas.
O caso ocorreu em 2010, quando a funcionária, cujo nome não foi revelado, tinha 30 anos, e só foi denunciado ao órgão trabalhista em 2013, após ela ter sido demitida por justa causa. O banco não informou a causa da demissão.
A bancária fez uma reclamação trabalhista contra o Itaú, mas não relatou o aborto à época.
O banco, que em 2013 afirmara considerar o episódio “inadmissível na nossa ética e cultura de respeito e valorização dos profissionais”, declarou em nota que o acordo com o MPT é uma oportunidade para reafirmar sua “cultura e práticas de gestão de pessoas”.
“Reforçamos que são princípios fundamentais de nossa cultura organizacional a ética no trabalho e o respeito às pessoas, sendo nosso real interesse solucionar eventuais problemas percebidos.”
MEDIDAS PRÓ-GESTANTES
Com o acordo, assinado no mês passado, o Itaú se compromete a orientar as funcionárias gestantes sobre os cuidados básicos no trabalho, como, por exemplo, evitar situações de maior estresse, garantir saídas necessárias para os exames pré-natal, evitar transferências de unidade após o sexto mês de gravidez e evitar que a gestante seja submetida a viagens.
Além disso, a instituição financeira irá ainda divulgar a possibilidade de extensão da licença-maternidade para o prazo de seis meses, incentivar a reinserção da gestante ao trabalho após o término de sua licença com horários diferenciados e estímulo à amamentação e evitar que gestantes acumulem funções ou exerçam funções em sobrecarga.
A empresa também se comprometeu a desenvolver projetos sociais no Tocantins. Em caso de descumprimento, o banco terá de pagar, para cada item não realizado, uma multa de R$ 10 mil.
Segundo a procuradora Mayla, o acordo foi uma vitória. “Gostei muito da ideia de uma política especial para as gestantes, seria bom se fosse adotado por outras empresas.” De acordo com ela, o Itaú “reconheceu os problemas” e se comprometeu a “fazer de tudo para melhorar o ambiente de trabalho”.
O MPT irá fiscalizar o cumprimento do acordo.
Estêvão Bertoni
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