(Viomundo, 02/11/2015) Obama iniciou (de 31/10 a 2/11) uma nova página no encarceramento massivo relacionado a drogas, antecipando a soltura de 6 mil presos, neste período. É um começo.
Lá, se deram conta que uma nova abordagem é necessária; que os custos do sistema prisional são altíssimos, que o aprisionamento em massa não levou à superação ou diminuição do tráfico de drogas; que grande maioria da população atingida é de negros e hispanos; que foi produzida uma superpopulação carcerária.
Leia também: 68% das presas por tráfico de drogas: por que e submetidas a que condições? (Pastoral Carcerária, 09/11/2015)
Claro que a configuração dos institutos jurídicos são diversas no Brasil e EUA, entretanto o cerne do problema é exatamente o mesmo e alternativas existem.
Aqui, espera-se mudanças legislativas e dos operadores de justiça, que devem ter maior clareza no significado da prisionalização massiva, no próprio encarceramento e da temática dos entorpecentes.
Mas, de imediato, espera-se que a presidenta Dilma também comece a realizar uma nova política, através do indulto, que é de sua alçada constitucional, razão pela qual inúmeras entidades feministas e de direitos humanos, de longa jornada nestas lutas, reconhecidas pela seriedade de seus princípios, pleiteiam que a concessão de indulto de 2015 tenha como parâmetro as especificidades da mulher e que contemple as condenadas por tráfico de entorpecentes que tenham pena, ao menos, de cinco anos ou período minorado de tempo de cumprimento de prisão.
O indulto é importante instrumento de política criminal, mas não é aplicado de modo eficaz, de modo a atingir número minimamente significativo de mulheres encarceradas. Vejamos alguns dados de 2014, referente ao indulto de mulheres: em São Paulo, apenas 65 foram indultadas; em Minas Gerais, 54 e no RS, 19. Os números pífios retratam a ineficácia do indulto, na forma como é exercida até agora. Os dados dos anos anteriores são ainda inferiores.
Diversos documentos internacionais e regionais recomendam que se preste maior atenção às questões das mulheres que se encontram na prisão, inclusive no tocante aos seus filhos. Documentos nacionais indicam a necessidade de que se estabeleçam políticas públicas diferenciadas para as mulheres encarceradas.
Elas constituem percentual pequeno da população carcerária (8%); com alta porcentagem de mães presas (80%); que se encarregam de cuidar dos filhos; há um aumento do aprisionamento feminino, que não se circunscreve a delitos violentos; o aumento da taxa de encarceramento de mulheres presas se dá em razão de entorpecentes, sendo que a maioria por delito que envolve pouca quantidade de droga; 65% das mulheres encarceradas estão presas por delitos relativos às drogas, o que representa, proporcionalmente, um número três vezes maior que o de homens detidos pelo mesmo delito; o número de mulheres negras presas é proporcionalmente maior do que a população de mulheres negras.
É indispensável que o Estado Brasileiro passe a realizar efetivas ações de inclusão da mulher presa, com ações afirmativas que busquem o equilíbrio, sanando a desigualdade histórica, observada as especificidades do gênero.
Não posso deixar de registrar o caso de Cintia (existe de verdade): primária, sem registro de qualquer antecedente criminal, com condenação de cinco anos de reclusão, por tráfico, sem redução de pena, sem substituição e no regime fechado, por apreensão de menos de um grama de crack (0,89g), presa há três anos e meio. O Estado já gastou, no minimo, cem mil reais! Senão pela humanidade, pelo menos pelo dinheiro.
Kenarik Boujikian é magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia.
PS do Viomundo: Normalmente, em setembro, começam os estudos e análises para a preparação do decreto natalino, para concessão de indulto e comutação de penas.
Assim, visando ao indulto de 2015, 128 entidades feministas e de direitos humanos enviaram documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Antônio Sílvio Bressane. Nele, pleiteiam que a concessão de indulto e de comutação tenha como parâmetro as especificidades da mulher.
As entidades apontam dois pontos essenciais a serem considerados na elaboração do decreto:
* que se contemple, dentre as hipóteses previstas para a concessão do indulto/comutação, as mulheres condenadas por tráfico de entorpecentes, que tenham pena, ao menos, de até cinco anos;
* que se contemple, dentre as hipóteses previstas para a concessão do indulto/comutação, as mulheres com filhos menores de dezoito anos e que, nestas situações, leve-se em conta um menor período de pena cumprida para sua concessão, priorizando-se assim a relação dos filhos com as mães, poupando-se as crianças e adolescentes o máximo possível das consequências da prisionalização da mãe, notadamente os danos emocionais decorrentes do afastamento. Conceição Lemes
Assinam o documento :
Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”
AJD – Associação Juízes para a Democracia
ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude
Conectas Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia SP
IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo
Pastoral da Criança da Arquidiocese de São Paulo
Instituto Patrícia Galvão – Mídia E Direitos
FASE- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
SOF – Sempreviva Organização Feminista
União de Mulheres de São Paulo
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
APROPUC-SP- Associação dos Professores da PUCSP –
ARP – Associação pela Reforma Prisional – RJ
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Universidade Candido Mendes
Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG
Coletivo Peso-Periferia Soberana/MG
Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo
Uneafro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora
NECA – Associação de Pesquisadores e Núcleos de Pesquisa Sobre a Criança e o Adolescente
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS)
Ação Educativa
Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF
CEDCARJ – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente
Coletivo Advogados Ativistas
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Programa Regional Bahia
Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional SP
Centro Dandara de Promotoras Legais Populares
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia – Recife/PE
Fórum de Mulheres do Mercosul/ Brasil
Blogueiras Negras
Fórum Cearense de Mulheres
Pastoral da Mulher Marginalizada
Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais/BH
Articulação Caminhada de Terreiro de Pernambuco
Fórum de Juventude Negra – PE
Central de Movimento Popular – PE
Sociedade das Jovens Negras Feministas – PE
NUDIVERSIS – Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos – Rio de Janeiro
NUCORA – Núcleo Contra a Desigualdade Racial – da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos – SC
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana
Instituto EcoVida
Comissão de Mulheres de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos,
Observatório da Mulher
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
CEDECA Sapopemba
Coletivo de Mídia Livre: Mídia Legal Independente
Associação Palotina
Centro de Acolhida para Mulheres Estrangeiras
Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
Instituto Socialismo e Democracia -Zequinha Barreto
CEDHRO – Centro de Defesa dos Direito Humanos da Região OesteADDHC – Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – JF-MG-Brasil
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Rede Jornalistas Livres
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA)
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas – SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Alves
Núcleo Especializado Da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP
DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP
EGIDE – Estudos de Gênero, Igualdade e Desenvolvimento
ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
Movimento de Luta por Moradia TERRA LIVRE – CAMPO E CIDADE
Sociedade dos Direitos Sexuais na Amazônia
Fórum Social de Manguinhos
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Associação de amigos e familiares de presos – Amparar
Coletivo de Feministas Lésbicas – CFL
Associação dos Servidores e das Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville-SC
Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana, do Instituto de Asuntos Públicos, da Universidad de Chile
Pastoral da Moradia da Arquidiocese SP
Associação Fala Mulher
Instituto Aliança – Salvador/BA
Projeto de Pesquisa e Extensão “Do Cárcere à Universidade” da Faculdade de Educação da UERJ
Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Casa de Isabel – Centro de apoio à mulher, a criança e o adolescente vítimas de violência e situação de risco.
Comitê Pró-Haiti
Tribunal Popular
Centro de Defesa e Convivência da Mulher Cidinha Kopcak
CULTHIS – Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Encarceramento e Direitos Humanos
Instituto DH: promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e cidadania
Coletivo BIL -Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas do Vale do Aço/MG.
Associação Missionários Leigos de Maryknoll
Coletiva Estamira de Mulheres Psicólogas
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Associação Comunitária da Mulher do Movimento Sem Terra – Ermelino Matarazzo
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marilia
Movimento Negro Unificado
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
Departamento Jurídico XI de Agosto
Grupo de Trabalho Docência e Qualidade
Pastoral Operária Nacional
Organização Indígena Revolucionária
COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes
Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
Instituto SACI – Saberes, Culturas e Integração
Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR
Associação de Familiares de internos e internas do sistema penitenciári o do DF
Movimento do Graal no Brasil
Instituto Sou da Paz
Rede Justiça Criminal
Justiça Global
Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos
CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação
CAMI – Centro De Apoio e Pastoral do Migrante
Elas Por Elas Vozes E Ações Das Mulheres
MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas
NEIM/UFBA – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia
AMARC Brasil – Associação Mundial das Rádio
Fundação – Fundo Brasil de Direitos Humanos
Acesse no site de origem: Kenarik Boujikian: Dilma, tal qual Obama, precisa iniciar uma nova página na prisão por drogas, começando pelo indulto de mulheres (Viomundo, 02/11/2015)
