(Agência Senado, 07/01/2016) Projeto substitutivo da Câmara dos Deputados (SDS 11/2015) à proposta originária do Senado determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto está na pauta do Plenário e pode ser votado após o recesso parlamentar.
De acordo com o texto, que é um os bens tomados pela Justiça serão revertidos em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.
Leia a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Projeto determina perda de bens usados em exploração sexual de menores (Agência Senado, 07/01/2016)
