(Agência Senado, 22/03/2016) O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 64/2015, que cria o Observatório da Mulher contra a Violência. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), tramitava em regime de urgência e agora segue para promulgação.
O observatório terá a função de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. A unidade também vai estudar a situação da violência contra a mulher, analisar e produzir relatórios a partir dos dados oficiais e públicos, além de elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre as políticas de prevenção, de atendimento às vítimas, e de combate à violência. Seus dados vão subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Simone Tebet destacou que, apesar de o Brasil já ter avançado muito com a Lei do Feminicídio e com a Lei Maria da Penha, falta ainda o país entender a origem e a razão dos índices altos da violência contra a mulher e o que efetivamente está acontecendo.
— O que nós queremos é buscar respostas e só as teremos se tivermos informações. Que a gente possa saber exatamente quantas são as Marias, as Martas, as Roses, as Carmens, as Gleisis, as Anas Amélias, as Reginas que foram ou que são vítimas das violências porque são todas hoje “das dores” — destacou Simone Tebet.
A intenção de Simone é criar o observatório dentro da estrutura do DataSenado, unidade que realiza pesquisas de opinião com a população brasileira sobre assuntos diversos relacionados ao Parlamento. A senadora lembra que a Lei Maria da Penha determina que a política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher tem como uma de suas diretrizes a promoção de estatísticas e informações relevantes relacionadas às causas, às consequências e à frequência de casos.
Segundo a senadora, o observatório poderá estudar em tempo integral todos os dados levantados, inclusive por outros órgãos públicos, e ajudar no trabalho da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher. A parlamentar ressalta ainda que a medida não gera novas despesas para o Senado, pois os custos das atribuições criadas serão cobertos pelo remanejamento de pessoal e reorganização administrativa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a proposta é de extrema importância no avanço da questão de gênero. Renan ressaltou que, de todos os parlamentos do mundo, talvez o Senado brasileiro seja o mais significativo do ponto de vista da votação de matérias de interesse da mulher.
— Hoje estamos suprindo uma deficiência da Lei Maria da Penha que, em seu artigo 8, exige uma política nacional de dados de violência contra a mulher — disse.
DataSenado
O Plenário também aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2015, que confere ao Instituto DataSenado o papel de auxiliar as comissões permanentes da Casa na avaliação das políticas públicas do governo federal. O projeto altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que o DataSenado produza análise e relatórios estatísticos para subsidiar as avaliações de políticas públicas feitas anualmente pelas comissões permanentes. A proposta segue para promulgação.
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