(Agência Senado, 06/04/2016) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Além disso, a proposta especifica que a execução do programa será feita por meio de instrumento de cooperação federativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, nos termos de regulamento.
Na justificativa do projeto, Gleisi afirma que, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas.
A senadora argumentou que a experiência de diversos municípios brasileiros que têm usado a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica tem reduzido os índices de violação às medidas protetivas.
A relatora do projeto, senadora Regina Sousa (PT-PI), lembrou que a Patrulha Maria da Penha já funciona em cidades como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM).
“Em Manaus, por exemplo, consta que a reincidência do agressor, nas áreas atendidas, beira a zero. Também em Curitiba, em um ano e cinco meses de atuação da Patrulha Maria da Penha, a reincidência dos crimes de violência contra a mulher caiu para zero entre aquelas acompanhadas pelo serviço da Guarda Municipal”, frisou.
Por emenda, Regina Sousa propôs a exclusão dos municípios do rol de entes federativos responsáveis pela Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de evitar possível alegação de inconstitucionalidade. A relatora foi convencida, no entanto, por Gleisi Hoffman a deixar os municípios em um parágrafo específico para que, se for considerado inconstitucional, seja vetado apenas esse trecho.
Ângela Portela (PT-RR) celebrou a aprovação do projeto e lembrou que Roraima é o estado campeão nacional de violência contra a mulher.
— São experiências exitosas que, sem dúvida nenhuma, vão diminuir os índices de violação às normas protetivas — afirmou.
Acesse no site de origem: Comissão aprova nacionalização da ‘Patrulha Maria da Penha’ (Agência Senado, 06/04/2016)
