(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) Com quatro votos a favor e dois contra, foi interrompido o julgamento do caso que pode levar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a reconhecer pela primeira vez, e de maneira explícita, a união de homossexuais como uma família.
O adiamento deveu-se a um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. Além de Araújo Filho, outros dois ministros deverão se manifestar ainda. Em caso de necessidade, o presidente da segunda seção do STJ apresentará a sua posição.
No caso em julgamento, um homem pede o reconhecimento da união homoafetiva e a partilha de bens conforme uma união estável. O outro homem rejeita a existência da união e diz que houve uma sociedade de fato -com caráter comercial.
A decisão acarretará mudanças na jurisprudência do tribunal, que vinha entendendo a relação como uma sociedade comercial e não como direito familiar.
Considerar a união homoafetiva como família significará estender aos casais gays os direitos de casais heterossexuais, como adoção, partilha de bens, plano de saúde, pensão e herança, além do valor simbólico dessa conquista.
O caso será julgado pelas duas turmas do tribunal que tratam de direito familiar e privado. A ideia é uniformizar de forma mais rápida as decisões tomadas na corte.
Em outro processo semelhante, a relatora desse caso, ministra Nancy Andrighi, já se posicionou favorável ao reconhecimento da união homoafetiva estável.
Leia as matérias:
STJ suspende julgamento de união estável homossexual (O Estado de S. Paulo – 24/02/2011)
STJ pode equiparar casal gay a família (Folha de S.Paulo – 23/02/2011)
Veja também:
EUA não vão mais recorrer de decisão estadual pró-gays (O Estado de S. Paulo – 24/02/2011)
