(Agência Senado, 18/04/2016) Foi publicada nesta segunda-feira (18) a lei 13.272/2016, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. A lei foi sancionada na sexta-feira, 15, pela presidente Dilma Rousseff, e entra em vigor a partir desta publicação.
A lei é originária de projeto (PLS 515/2015) dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na justificativa do projeto, os senadores dizem que “a participação feminina, em todas as instâncias da sociedade brasileira, é crescente e demonstra que o país despertou para esse importante tema”. De acordo com eles, um dos setores em que a desigualdade entre os gêneros é acentuada é o esporte, principalmente quando se trata da mulher com deficiência. Portanto, dizem, a lei será bastante importante sobretudo em 2016, por conta da realização no Brasil dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Parque Nacional São Joaquim
Foi sancionada, também nesta segunda, a Lei 13.273/2016, que demarca os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. O parque, que fica no sul do estado, foi criado em 1961, para proteger os trechos remanescentes de bosques de araucárias. A lei é originária do substitutivo elaborado no Senado ao PLC 4589/2001, originalmente apresentado pelo então deputado por Santa Catarina Antônio Carlos Konder Reis.
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