(Agência Senado, 27/04/2016) A proposta de emenda à Constituição que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência já pode passar pela primeira votação em Plenário. Nesta quarta-feira (27) foi contada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora da proposta (PEC 43/2012), ressalta que as mulheres vítimas de violência estão em situação de vulnerabilidade e sofrem sujeição por parte de seus companheiros. Por isso, sugere que o amparo seja garantido pelo Estado, como já ocorre em relação às crianças e adolescentes carentes, conforme disposto no art. 203 da Constituição.
“É fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado”, afirma Marta na justificação da PEC 43/2012.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Paulo Paim (PT-RS), concorda que as mulheres vitimadas pela violência devem ter acesso a uma proteção especial. “Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados”, considera.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos em cada Casa do Congresso. Após a primeira votação, são necessárias mais três sessões de discussão, antes da segunda.
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