(SPM) A Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou documento intitulado “Mobilização pela Lei Maria da Penha: “Mexeu com a lei, mexeu comigo”, em que pede a mobilização da sociedade em defesa da efetiva implementação da Lei Maria da Penha.
“O momento atual nos coloca grande desafio em defesa da Lei Maria da Penha, a qual vem sendo ameaçada em sua aplicação. Considerando os avanços criados pela Lei, torna-se necessário unirmos esforços no sentido de garantir o combate e erradicação da violência contra a Mulher e isso só será possível se, de fato, houver a aplicabilidade da Lei.”
“Para a Ministra Iriny Lopes, em nenhum caso de agressão, a vítima deve incitada a “pensar se quer de fato representar contra o agressor”. Pessoas em situação de violência estão fragilizadas e por isso a Lei Maria da Penha prevê a não necessidade de representação da vítima. Todas as deciões contrárias a esse preceito são formas de revitimizar as mulheres e mantera reprodução da vioência nas famílias.”
Acesse o documento em pdf: Mobilização pela Lei Maria da Penha: “Mexeu com a lei, mexeu comigo” (SPM – 24/02/2011)
Acesse aqui a íntegra da mensagem que a ministra Iriny Lopes gravou para a TV por ocasião das comemorações do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na mensagem, a ministra defende a Lei Maria da Penha como um instrumento fundamental no combate à violência contra a mulher.
