(ONU Mulheres, 09/05/2016) Aumento da formalização de direitos trabalhistas por meio da carteira assinada e o ganho real de 76,5% das mulheres brasileiras no salário mínimo são destaque em documento global. Publicação “Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social”, editada pela editada pela ONU Mulheres Brasil e pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, detalha panorama de políticas sociais que beneficiaram as mulheres
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Encontro internacional destaca políticas sociais que beneficiaram mulheres e população negra (Foto: Bruno Spada/ONU Mulheres)
Mais mulheres no mercado de trabalho formal, aumento do ganho real do salário mínimo, mais escolarização, maioria entre as pessoas com casa própria popular e entre as beneficiárias de programas sociais. Com fartos dados sobre as políticas sociais, o Encarte Brasil “Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social” baseado no relatório global O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016 – Transformar as Economias, Realizar Direitos, da ONU Mulheres, coloca as mulheres no centro da avaliação de resultados de políticas sociais inclusivas e de enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e etnia. A publicação é editada pela ONU Mulheres Brasil e pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
A publicação revisa a estratégia do governo brasileiro para impacto positivo na vida das mulheres por meio de iniciativas inclusivas, tais como o programa Bolsa Família, Plano Brasil Sem Miséria, Programa Nacional de Documentação, programa Minha Casa, Minha Vida, Brasil Carinhoso, Programa Luz para Todos, Rede de Assistência Social, Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça para empresas, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e políticas sobre envelhecimento populacional e cuidados. Conclui que as políticas sociais são sustentáveis no tempo e, com investimentos significativos na promoção da igualdade, têm um impacto significativo na qualidade de vida das mulheres, famílias e comunidades.
“Além do impacto interno decorrente das políticas para as mulheres, o Brasil tem colaborado com a comunidade internacional para a ampliação de mecanismos de garantia de direitos e estabelecido alianças estratégicas, a exemplo do que observamos com a cooperação Sul-Sul. Temos a plena convicção de que o Brasil, nas últimas duas décadas, realizou políticas públicas diferenciadas em todo o mundo, as quais devem inspirar outras nações a reconhecer que os direitos das mulheres são estratégicos para o desenvolvimento dos países”, afirma a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho.
Diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, coloca mulheres no centro do desenvolvimento econômico e social (Foto: Bruno Spada/ONU Mulheres)
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, considera que a publicação “Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social” reúne a resposta do governo brasileiro aos direitos das mulheres. “O Brasil é um país com desigualdades estruturais de gênero, raça e etnia e que exigem inovação na maneira de formular, implementar e gerir políticas públicas e sociais. Esse desafio foi assumido pelo governo brasileiro, o qual encontrou formas inovadoras de responder a demandas históricas da população excluída e com dificuldade de acesso a direitos. Essa experiência positiva de gestão pública brasileira precisa ser ampliada e inspirar respostas semelhantes em estados e municípios por meio da afirmação dos direitos das mulheres, população negra e povos indígenas”, defenda Nadine Gasman.
Políticas inclusivas para maioria populacional – Conforme o censo de 2010, as mulheres são 51% da população brasileira. Nos últimos 30 anos, o mercado de trabalho no Brasil se ampliou para as mulheres: de 26% para 44% do total de ocupados no país (censos 1980 e 2010).
Mais de 20 milhões de postos de trabalho formais foram gerados, entre 2003 e 2014. Em média, mais de 1,7 milhão por ano. Em 48% desses postos estavam as mulheres. As políticas públicas brasileiras fizeram uma significativa diferença também na qualidade do acesso ao mercado: entre as ocupações com vínculos formais, o crescimento foi superior a 9,1 milhões, de 2003 a 2013. São milhões de brasileiras que, antes, não tinham e passaram a ter acesso a um conjunto mais amplo de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, abono salarial, horas extras, seguro desemprego e assistência previdenciária em caso de problemas de saúde ou acidentes de trabalho.
Mas persistem desafios relevantes. Se, por um lado, as taxas de desocupação das mulheres declinaram de 11,5%, em 2004, para 8,4%, em 2013, elas ainda representavam entre 57% e 59% do total das pessoas desempregadas nesse intervalo de tempo.
Ganho real do salário mínimo – Entre 2002 e 2015, o acúmulo real do salário mínimo que beneficiou a população foi de 76,5%: de R$ 200,00 (em abril de 2002) para R$ 788,00. Um aumento de US$67 para US$263 por mês (dólar a R$ 3,00).
Extrema pobreza – A trajetória da linha de extrema pobreza, que concentra o núcleo duro da pobreza, mostrava comportamento similar ao da pobreza, estabilizada em 8% da população. Com as políticas sociais implementadas após 2003, a pobreza também retoma trajetória de declínio, reduzida a 2,5% da população, em 2014.
Em 1992 o percentual de famílias negras nesta condição era de 30%; em 2002 de cerca de 15% e em 2014, este percentual foi reduzido a 1,3% das famílias negras, indicando um avanço importante que alcançou a redução da desigualdade também para este grupo. A redução da pobreza crônica foi mais expressiva nas regiões Nordeste (40% para 2,8%, entre 1992 e 2014) e Norte (26% para 2,6%, mesmo período).
Microempreendoras individuais – Em 2009, eram 21.590 mulheres microempreendedoras individuais. Em 2014, 2.103.023. Um crescimento de 800% em seis anos. A grande maioria desse público, de baixa escolaridade e/ou com baixo rendimento. Cruzamento de dados confirmam o alcance do programa Microempreendedor Individual sobre a população mais pobre e excluída: de 4,4 milhões de microempreendimentosindividuais, 865.739 eram beneficiários do Programa Bolsa Família. Destes, 57% eram mulheres (495.345 pessoas).
Qualificação profissional e escolaridade – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC ofereceu oportunidades de qualificação profissional, articuladas à intermediação de mão de obra para inserção no mercado de trabalho formal. Entre 2011 a 2014, o público do programa foi majoritariamente feminino, negro e jovem. Do total de matrículas em 3.623 municípios (1,7 milhão), 67% foram mulheres – mais de 1,17 milhão de mulheres matriculadas em cursos de qualificação profissional. Dessas, 53% eram mulheres negras e 45% tinham entre 18 e 29 anos.
A formalização dos microempreendimentos chegou em 525 mil beneficiários do Bolsa Família, mais da metade são mulheres. Esses resultados são ainda mais valorizados quando se inclui o acesso ao microcrédito produtivo orientado.
Cadastro Único – O Cadastro Único evidenciou a feminização da pobreza, quando reafirmou em 2014 o percentual de mulheres chefiando domicílios que recebiam os benefícios do Programa Bolsa Família: 93%, ou quase 13 milhões de famílias. Em dezembro de 2014, 88% de todas as famílias inscritas nos programas sociais brasileiros eram chefiadas por mulheres, e que 73% eram famílias negras. E entre aquelas chefiadas por mulheres, 68% eram por mulheres negras.
Bolsa Família – Considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, o Programa Bolsa Família é, atualmente, uma referência internacional no combate à pobreza e na redução das desigualdades. Em 2014, o Programa foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como fundamental para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome.
Entre 2002 e 2013, o país reduziu em 82% o número de pessoas subalimentadas. O programa também colaborou para que o Brasil fosse um dos países que mais contribuiu para o alcance global do 1º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de reduzir, até 2015, a pobreza extrema à metade do nível do ano de 1990.
O país superou a meta, reduzindo os índices de 25,5% para 3,5%. Quanto à mortalidade infantil, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil reduziu o índice em 73% em relação aos níveis de 1990, enquanto a redução mundial foi de 53%.
Casa própria – As políticas habitacionais também miraram de forma especial as mulheres. Até 2014, foram concedidas 3,5 milhões de unidades habitacionais, sendo 1,8 milhão para famílias de baixa renda. As mulheres são 80% dos contratos firmados no programa Minha Casa, Minha Vida.
Creche – Houve um aumento expressivo do acesso à creche. Para a faixa etária de 0 a 3 anos, em 2001, apenas 10,6% das crianças estavam em creches. Em 2013, em 56.019 estabelecimentos de creches, a cobertura aumentou consideravelmente, passando a alcançar 23,2% dessas crianças. O Brasil Carinhoso, lançado em 2012, é uma estratégia central de atenção à primeira infância no Plano Brasil Sem Miséria garantiu que mais de 865 mil crianças de 0 a 48 meses do Bolsa Família tivessem acesso à creche. Em 2011 apenas 13,9% dos beneficiários tinham acesso a creche, sendo que em 2015 este número chegou a 24,7%. Apesar do acesso à creche ter aumentado, ainda é marcado pela desigualdade de renda. Em 2012, 41,4% dos filhos dos 20% mais ricos da população tinham acesso à creche. No ano seguinte, eram 42,5%. Enquanto isso, no mesmo ano, apenas 12% dos filhos dos 20% mais pobres da população conseguiam vagas na educação infantil para suas crianças de até três anos
Mulheres do campo – Os impactos positivos das mudanças socioeconômicas do Brasil na vida das mulheres no meio rural merecem uma atenção especial. Em 2013, eram mais de 14 milhões de pessoas, ou 14% do total das mulheres brasileiras que junto com suas famílias e comunidades, respondem por parte importante da produção de alimentos. No Programa de Aquisição de Alimentos, em 2014, 41% das entregas foram feitas por mulheres. Em uma década de transformações, foi efetivamente traçada uma tendência de aumento do rendimento médio que obtêm as mulheres rurais com seu trabalho principal. O valor mais do que dobrou, entre 2003 e 2013: passou de R$163,40 para 377,20. Este é um dos resultados de um conjunto de políticas brasileiras direcionadas a apoiar sua atividade econômica, como o acesso à documentação, à terra, à água, à assistência técnica e extensão rural, ao crédito e apoio à comercialização.
Comunidades tradicionais – Além da regularização fundiária, a demarcação e desintrusão de áreas indígenas, quilombolas, comunidades pesqueiras e demais populações tradicionais é chave para assegurar às mulheres rurais o direito de acesso à terra. No Brasil, existem 2.607 comunidades quilombolas reconhecidas. Até o momento, 207 títulos foram emitidos em benefício de 238 comunidades. Existem 733 terras indígenas, das quais 470 estão regularizadas que abrigam povos com 274 línguas diferentes. Além disso, as mulheres destas comunidades devem ser fortalecidas para que tenham voz na gestão e manejo de seus territórios.
Água e luz – Desde 2003 e a 2014, foram entregues mais de 1,2 milhão de cisternas para consumo. Nesta ação, as mulheres representam 74% das titulares e principais beneficiárias em todas as situações, uma vez que elas eram as principais responsáveis pela coleta diária de água.
No programa Luz para Todos, 285 mil famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único receberam ligações de energia elétrica.
Gênero e uso do tempo – 88% das mulheres e 57% dos homens declararam realizar atividades domésticas, entretanto, as mulheres dedicam, em média, 21 horas semanais para a reprodução social, enquanto que os homens, 10 horas (PNAD, 2013), quando a jornada no trabalho de reprodução é somada à jornada realizada no âmbito produtivo, as mulheres somam 58 horas semanais, ou seja, 5,7 horas a mais do que a jornada total masculina.
Desafios globais – De acordo com o “O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016 – Transformar as Economias, Realizar Direitos”, as economias falharam em garantir às mulheres o seu empoderamento e o pleno exercício dos seus direitos econômicos e sociais tanto em países ricos como em países pobres. Aponta, ainda, que a transformação das economias para fazer com que os direitos das mulheres se tornem realidade é possível mediante a formulação de políticas econômicas e de direitos humanos que promovam mudanças de grande alcance.
No mundo, somente metade das mulheres faz parte da força de trabalho em comparação com os ¾ dos homens. A participação das mulheres da América Latina e Caribe no mercado de trabalho teve o maior aumento entre todas as regiões em âmbito global: de 40 a 54% entre 1990 e 2013; mas está muito distante da participação dos homens (80%). Na região, 59% dos empregos das mulheres são gerados no mercado informal, sem amparo na legislação trabalhista nem proteção social. Além disso, 17 em cada 100 mulheres latino-americanas economicamente ativas são trabalhadoras domésticas remuneradas.
Brasil: protagonismo em políticas para as mulheres – O Brasil é um dos países em destaque no relatório global da ONU Mulheres devido ao seu papel na geração de trabalho decente para as nas últimas duas décadas. São pontos em destaque: o aumento da formalização de direitos trabalhistas por meio da carteira assinada e o ganho real de 76,5% das mulheres brasileiras no salário mínimo. Com o Encarte “Mais igualdade para as mulheres brasileiras: caminhos de transformação econômica e social”, os resultados expostos no relatório global são detalhados mediante o panorama de políticas sociais que beneficiaram as mulheres.
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