(Revista TPM, 01/06/2016) Kenarik Boujikian, a mulher que condenou Roger Abdelmassih, é uma das 48 desembargadoras ao lado de 360 homens no tribunal de justiça de SP
“Quantas e quem são as mulheres que ocupam os espaços de poder? Quais são as referências que existem para nós mulheres?” Quem pergunta é Kenarik Boujikian Felippe, 57 anos, juíza desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma das 48 mulheres ao lado de 360 homens.
Kenarik começou na carreira em Piracicaba, onde curiosos paravam na porta do seu gabinete para ver uma mulher na vaga de juiz. Ela mesma só foi tentar a magistratura quando se deu conta de que havia mulheres na área. “Me lembro de que, enquanto fazia pesquisas, encontrei uma decisão de uma desembargadora no Rio Grande do Sul e logo me veio à cabeça: ‘é isso que quero fazer’.” Naquele ano – era 1989 –, além de Kenarik, passaram no concurso apenas nove candidatas.
Desde então, ela trabalha para abrandar a desigualdade entre gêneros na magistratura. Já seria lindo dizer que Kenarik vem inspirando outras mulheres a tentar o concurso, mas sua atuação é mais prosaica e tem impacto muito mais importante: é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da qual é cofundadora, a proposição de que as provas na magistratura não devem carregar a identificação do aluno, para evitar a exposição de seu gênero. Desde que a decisão foi implementada, em 1995, mais mulheres passaram a ser aprovadas em meio à esmagadora maioria masculina que domina o Judiciário no país.
Kenarik acabou conhecida fora do Judiciário por casos de forte destaque midiático, como a condenação do médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão em 2010, acusado pelo estupro de 56 pacientes. Entre seus colegas de Corte, destaca-se por sua visão progressista, na direção contrária ao conservadorismo vigente. “Na câmara criminal, tenho um posicionamento minoritário para várias questões”, diz, referindo-se às penas alternativas que prioriza em detrimento ao encarceramento radical – “aquele que prevê sentenças longas em regime fechado”, explica. Para a juíza, a cadeia deveria ser o último recurso do Estado.
Em 27 anos de carreira, a juíza contabiliza 5.483 decisões em processos (Foto: S&S)
Sem pena
Atualmente, Kenarik sofre um processo administrativo movido por um de seus pares, o desembargador Amaro Thomé Filho. Segundo a acusação, ela teria desrespeitado o princípio da colegialidade, uma regra interna do tribunal, ao conceder sozinha, entre 2014 e 2015, a liberdade a dez réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. Se condenada, pode sofrer punições que vão de uma advertência ao afastamento por tempo indeterminado. A decisão deve sair ainda este ano.
Neta de sobreviventes do “genocídio armênio”, que dizimou a população desta etnia entre 1915 e 1923, Kenarik chegou ao Brasil em 1962, aos 3 anos, com os pais e três irmãos, e cresceu no bairro do Brás, onde seu pai era comerciante de roupas. “A violência sofrida por meus antepassados é parte do que sou, do que acredito, e contra o que luto. Gosto de pensar que meu interesse pelos direitos humanos vem dessa herança”, diz.
Ativista declarada, além de atuar na Associação Juízes para a Democracia, é uma das fundadoras do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas, que entre outros feitos articulou para que detentas tivessem acesso à visita íntima nas penitenciárias do estado de São Paulo, direito conquistado em 2001, 17 anos depois de concedido aos homens. “Suas decisões se destacam no Judiciário reacionário que temos e podem, inclusive, causar incômodos”, diz Marina Dias, advogada e produtora do documentário Sem pena (2015), que retrata a situação carcerária no Brasil.
Em 2013, em visita ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, o cadeião de Pinheiros; em visita a uma penitenciária feminina em El Salvador; e com os índios guarani-kaiowá, em Paranhos (MS), em 2014 (Foto: Arquivo pessoal)
A entrevista a seguir é o resultado de dois encontros. O primeiro aconteceu em seu gabinete, no centro de São Paulo. O segundo, em seu apartamento no Jardim Paulista, onde vive com os três filhos e o vira-lata Nino. Nos dois momentos, fomos recebidos com biscoitos armênios de nozes e café árabe. Durante nossa conversa, a juíza manteve o rigor e não evitou nenhuma pergunta. Até que sua voz tremulou quando falávamos sobre sua extensa experiência em casos de crimes sexuais: “Sem dúvida os mais delicados. Assim como na sociedade, a palavra da mulher é colocada em xeque nos julgamentos. Neles, a roupa que ela usou e por onde ela andou também é motivo de culpa”.
Na conversa abaixo, Kenarik fala sobre o processo inflingido contra ela, os casos emblemáticos que julgou, maternidade, militância, política, o inflado sistema prisional brasileiro e sobre o lugar da mulher na nossa sociedade.
Tpm. Por que o Brasil encarcera tanto?
Kenarik Boujikian. São vários, e endêmicos, os fatores. Por exemplo, colocar o direito penal como solução pra tudo. Prender não pode ser a única saída, nem a primeira. Em nenhum lugar do mundo prender mais diminuiu a criminalidade. No caso das mulheres em julgamento, percebo uma espécie de punição por terem saído das diretrizes sociais, por descumprirem um papel que é esperado delas. Esse pensamento, claro, é cultural. Existe uma não aceitação das mulheres que não cumpriram o figurino. Aquilo de: “Mulher deve ser correta, maternal, santa. Crime é coisa de homem”. É tão assim que, veja, no começo dos presídios femininos no Brasil, eles eram administrados por freiras.
Quantas mulheres estão presas hoje no Brasil? De 610 mil presos no país, 38 mil são mulheres [segundo o Ministério da Justiça]. O tráfico de entorpecentes representa 68% das condenações femininas. Esse é o perfil marjoritário da brasileira presa. Outro dado mostra que nos últimos 14 anos, o número de presas cresceu 570%.
Por que esse crescimento? Bem, antes é importante entender que o papel da mulher no tráfico é menos relevante que o do homem. Mulheres agem, na grande maioria dos casos, como pequenas vendedoras, empacotadoras, responsáveis por transporte de pouca quantidade de drogas ou simplesmente como guardadoras de um material que eventualmente não é delas. Depois, o envolvimento das mulheres na criminalidade relaciona-se com a sobrevivência, com a necessidade de manter o mínimo de subsistência para si e para a família. É preciso fazer uma reflexão: que mulheres estamos prendendo? Acho que o direito penal ainda não se deu conta das consequências que tem o encarceramento de mulheres.
E quais são as consequências? Primeiro, a desestruturação do núcleo familiar que essa mulher lidera. Porque a maioria das presas é chefe de família, pobre, com filhos pequenos. O afastamento da mãe causa um abandono forçado das crianças. A partir daí, há uma série de danos que irradiam para outros núcleos: escola, comunidade local. Não costumo falar dos meus casos, mas um deles me marcou. A mulher foi detida com uma quantidade pequena de droga, não tinha antecedente criminal nem processo ou inquérito, e foi condenada a cinco anos de reclusão em regime fechado. O então namorado dela chegou a confessar que a droga era dele, mas o rapaz era menor.
Na 3a série, dançando com traje típico armênio; a foto do passaporte da família – Kenarik é o bebê à direita; a avó materna, Zaruhi, sobrevivente do genocídio (Foto: Arquivo pessoal)
Ela tinha filhos? Uma filha de 3 anos. A criança tinha 8 quando a mulher saiu da prisão. Quando você afasta a criança da mãe, está automaticamente condenando a criança também.
Essa mulher poderia ter pago com uma pena alternativa? Creio que sim. Votei por absolvição no processo dela porque acreditei que não era caso de condenação. Mas, ainda que tivesse sido, por que não pensar em outras saídas?
Quais poderiam ser as saídas para casos como esse? A aplicação do redutor previsto em lei é uma. Explico: o artigo 33 do Código Penal tem um parágrafo que diz que, se a pessoa é ré primária e não há prova de vínculo com organização criminosa, a pena pode ser reduzida. E pode, inclusive, ser cumprida em regime aberto. Outra possibilidade seria substituir a pena por prestação de serviço. Existem, sim, outras soluções já previstas na lei. É preciso pensar criticamente sobre por que estamos fazendo a opção pela massificação do encarceramento.
Então não é uma questão de mudar a leis, mas de interpretá-las sem o vício na solução mais fácil, que é a condenação à prisão? Sim. Fugir do sistema carcerário que conhecemos é a melhor resposta. O dinheiro que é gasto hoje nesse sistema [especialistas dizem que um preso custa de um a três salários mínimos por mês] pode ser gasto com outras medidas, mais eficazes.
Existe uma impunidade selecionada no Brasil? Com certeza. A impunidade começa muito antes da cadeia. Começa para onde o Estado policial escolhe olhar, e esse olhar é absolutamente seletivo. Ele mira em jovens negros, pobres e periféricos. Dessa figura criou-se um inimigo social, a quem você não dá nada, apenas retira a dignidade. E as atrocidades que o Estado faz com essa figura são diárias e constantes.
Sobre a redução da maioridade penal, qual é sua posição? Sou absolutamente contra. Deve haver outro tipo de investimento nesse jovem. Mais uma vez: prisão não resolve criminalidade. Penas maiores e mais duras também não. A lei de crimes hediondos [de 1990] é um exemplo, veio pra acabar com os crimes considerados mais graves e não os diminui em nada. Pelo contrário, eles só aumentaram. Basta olhar para o crescimento do encarceramento no país.
Você faz parte de um grupo dedicado a pensar nas mulheres encarceradas. Como ele surgiu? Em 2001, fui dar uma palestra na OAB e levantei a questão da visita íntima, na época proibida para presas mulheres e permitida para os presos homens desde 1984. Havia uma distinção clara entre os gêneros. No final daquela palestra encontrei parte da comissão de mulheres advogadas e conversamos sobre a importância de lutar por esse direito para mulheres encarceradas. Ali nasceu o grupo. No mesmo ano a visita íntima passou a ser permitida a mulheres.
E por que existia essa distinção? Por que será, não é mesmo? Era apenas mais uma forma de castigo para a mulher que se envolveu no crime. É como se ela perdesse também o direito à sexualidade.
Você está sofrendo um processo administrativo por soltar dez presos que já haviam cumprido pena, mas seguiam na cadeia. O que aconteceu? Esse tipo de processo, por decisão do Órgão Especial do TJ-SP, é instaurado quando um magistrado é acusado de cometer uma falta disciplinar. A minha é que eu não teria obedecido ao princípio da colegialidade nos casos em que determinei a expedição de alvará de soltura. De regra, as decisões dos processos que estão no Tribunal devem ser feitas por um colegiado de três desembargadores. E, em alguns casos, tomei essa decisão sozinha. Porém, há normas que permitem que algumas decisões sejam tomadas individualmente. Em todos os casos em questão, isso era permitido. Para mim, não apenas permitido, mas devido, nos termos da Constituição Federal, pois estamos tratando da liberdade, o bem mais elevado. Aquelas pessoas já haviam cumprido suas penas.
Kenarik Boujikian (Foto: S&S)
Como está se sentindo em relação a esse processo? É desgastante. Mas a comunhão de ideias e princípios com tantas pessoas que demonstraram solidariedade faz toda a diferença. Vejo esse momento de forma enriquecedora, como uma oportunidade de repensar a necessidade de o Brasil aprimorar o sistema de garantia da independência judicial. Na câmara criminal eu tenho um posicionamento minoritário, costumo aplicar penas alternativas, procurar por saídas que não são o encarceramento. Então, o que entendo desse episódio é que, de alguma forma, querem atingir a independência judicial.
Você pode vir a perder o cargo? Olha, acho absurdo isso ter alguma pena, mas pode sim haver censura, advertência, suspensão e ainda posso ser afastada das minhas funções por tempo indeterminado.
Não deveríamos estar olhando para o sistema que manteve essas pessoas presas além da pena? Deveríamos estar olhando para o encarceramento em massa que é característico em nosso país. Mas aqui estou eu, com 27 anos de carreira, respondendo a um processo administrativo por ter soltado gente que já deveria estar livre.
Por conta desse episódio, você ganhou uma fama exagerada de que está disposta a soltar muitos presos. Isso a incomoda? Não sou abolicionista, como falam. Não cheguei nisso, não sei se um dia chegarei ou se deveria chegar. Existem muitos casos em que eu mesma não sei dar outra sentença a não ser o encarceramento.
Quem se torna juiz no Brasil? Existe um primeiro filtro que é socioeconômico: os concursos são difíceis e candidatos que estudaram em boas instituições de ensino saem na frente. Depois, existe o filtro de gênero: as mulheres só começaram a entrar na magistratura em São Paulo em 1981. O cargo de juiz era de exclusividade masculina até então. Nesse concurso de 1981 passaram três mulheres – e 69 homens. Em 1982, apenas uma mulher e 73 homens. Eu entrei em 1989 e no meu concurso passaram dez mulheres. Para você ter uma ideia do que era ser juíza nesta época, na primeira cidade em que atuei, Piracicaba, as pessoas me viam com uma curiosidade enorme. Tinha gente que aparecia na porta da minha sala, eu perguntava se queriam despachar, e elas respondiam que estavam ali só para olhar.
Esse cenário mudou? Atualmente quase metade dos aprovados na magistratura é mulher.
Então existe uma grande evolução. Sim. Mas não nos Tribunais Superiores [são cinco: Federal, de Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar]. Em toda sua existência, apenas três mulheres passaram pelo Supremo [Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, as duas últimas ainda em atividade]. Quanto mais alto é o cargo, menor a chance de ser ocupado por mulheres.
Queria falar sobre a condenação do médico Roger Abdelmassih. Poderei falar muito pouco. Faça suas perguntas, se eu puder, respondo.
Foi seu caso mais importante? Não.
O mais emblemático? Não. Posso dizer que foi um caso diferenciado, pois o processo tinha peculiaridades não vistas em outros: por exemplo, o número de vítimas e as circunstâncias do crime. Mas não diria que foi meu processo mais importante. É um caso que teve muita repercussão na mídia e que carrega questões que considero fundamentais para a reflexão do direito penal em relação aos crimes sexuais. Aprendi muito ali. No mais, eu já tinha julgado muitos crimes sexuais. E houve outros processos que julguei que renderam muita mídia, como o maior roubo a banco do Brasil [em 1999, quando cerca de 20 homens levaram R$ 39 milhões de uma agência do Banespa] e o sequestro do publicitário Washington Olivetto [em 2002].
Na época da condenação de Abdelmassih, houve uma celebração por parte de movimentos de mulheres por causa da sentença. Os crimes sexuais são uma questão importante no nosso país. Movimentos feministas levantam a preocupação em relação à impunidade nesses casos, e com razão. Muitas vezes, neles não existe nem a denúncia, pois poucas mulheres têm a coragem de acusar o estuprador. Infelizmente a história de que se sentem culpadas por provocar o assédio é real. E então vêm as perguntas: “Como você estava vestida, por onde você andava?”.
Mas essas perguntas são consideradas razoáveis em um julgamento? Infelizmente sim. Da mesma forma que esses questionamentos acontecem fora do processo, também acontecem dentro dele. A mulher vai ser questionada pelo quanto foi “responsável” pelo assédio também no processo. Isso é muito comum nos crimes sexuais. Outra particularidade desses crimes é que eles não têm testemunhas, então a versão da vítima é sempre contraposta à versão do agressor. Essas condições são usadas para diminuir a palavra da vítima, para colocar em xeque a versão dela. É triste, mas nos processos judiciais vemos um espelhamento do pensamento social. Neles, existe uma constante negação para a própria vítima da violência que ela sofreu.
Por que você escolheu o direito penal? Escolhi estudar direito penal no último ano da PUC-SP, em 1984. Estava interessada na relação do Estado com as questões humanas. No meu primeiro estágio fui voluntária na Funap [fundação vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária]. Na época não existia defensoria pública, e meu trabalho era prestar assistência jurídica a presos. A primeira vez em que entrei numa prisão, tinha 21 anos.
Com os filhos, Mariana, Isabel e Marcelo, nos anos 90 e em 2015; ao lado, com Mariana e Isabel na Marcha do Dia das Mulheres na avenida Paulista (Foto: Arquivo pessoal)
Você chegou a ser voluntária no Carandiru. Como foi a experiência? Trabalhei especificamente com presos portadores do HIV. Era o começo da revelação do vírus dentro do sistema prisional e havia muita resistência do Estado em assumir o fato. Havia também resistência dos advogados para atender os portadores do vírus, mas eu aceitei. Lembro de ver pessoas morrerem da noite para o dia.
Quando decidiu ser juíza? Só me toquei que podia ser juíza quando, fazendo pesquisas, encontrei uma decisão de uma desembargadora do Rio Grande do Sul. Portanto, só fui tentar a magistratura depois que descobri que outra mulher fazia aquilo. Hoje penso nas referências que as pessoas têm. Quais são as referências que sobram para nós, mulheres? Quantas e quem são as mulheres que ocupam espaços de poder?
Nessa época, o concurso da magistratura era identificado, tinha o nome do candidato na prova. É verdade que isso acabava barrando a entrada de mulheres? Sim. Era mesmo uma forma de bloquear a entrada de alguns e de favorecer outros. É fato que as mulheres eram preteridas. A não identificação foi uma proposição da AJD em 1995. Desde que foi aprovada, o número de mulheres na magistratura aumentou significantemente.
Você se considera militante? Sim. Na militância eu tento fazer o que não é possível fazer como juíza. Por exemplo, o fato de termos mais mulheres na magistratura hoje é algo que me orgulha e sei que contribuí para isso. Foi militância. A visita íntima para as mulheres encarceradas também é uma conquista da militância. Até a criação do grupo Mulheres Encarceradas nem sequer tínhamos dados sobre as mulheres presas. Como é possível propor mudanças nas políticas públicas sem saber dos números? Nosso grupo encomendou esses dados ao Ministério Público.
Com uma agenda tão cheia de interesses, você ainda se lança em causas novas? Desde 2012, por exemplo, estou me envolvendo com a causa indígena. Fui para as aldeias dos guaranis-kaiowás no Mato Grosso do Sul; passei um tempo com os tupinambás na Bahia, com os tembés no Pará e e em várias aldeias no Amazonas. Colocar os pés em terras indígenas é motivo de muita honra. Os indígenas são completamente invisibilizados por nós. E os três poderes do Estado brasileiro são os grandes autores de violações dos direitos dessas populações, seja por ação ou por omissão. O mínimo esperado é que façamos valer as leis estabelecidas na Constituição de 88. Só assim poderemos afirmar que temos um Estado para a humanidade, e não para os interesses econômicos.
Você acha que o Congresso Nacional está voltado para a “humanidade” ou para os “interesses econômicos”? O Congresso está dissociado do povo brasileiro. Ele não trabalha em seu nome, está totalmente voltado para interesses de empresas e forças conservadoras que, infelizmente, avançaram brutalmente nas últimas eleições, o que nos levou a uma pauta de retrocessos, como o projeto referente à redução da maioridade penal. A democracia representativa como vivemos hoje está alicerçada no poder econômico. A riqueza é controladora do processo eleitoral. Em 2012, 95% dos custos das campanhas foram pagos com doações de empresas. Espero que este quadro seja alterado nas próximas eleições, com o fim do financiamento empresarial, conforme decidiu o Supremo.
E quanto ao Judiciário? Estamos em um período em que se pretende esgarçar a democracia e, assim, o poder Judiciário é colocado em xeque. É inevitável, diante desse quadro, concluir que precisamos nos debruçar sobre as mudanças reais e estruturais pelas quais o Judiciário deve passar. Precisamos de mudanças, por exemplo, no tempo de mandato para os ministros do STF – hoje indeterminado. Existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de dez anos para ministros do Supremo. Também precisamos de melhorias do sistema de indicação desses ministros [hoje, por indicação do presidente da República, desde que haja uma vaga aberta]. A estrutura política do país precisa ser repensada e, nesta mesma medida, o poder Judiciário deve ter uma perspectiva mais democratizante.
Qual sua opinião sobre a postura do juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato? A divulgação do conteúdo da interceptação telefônica [das conversas entre a presidente Dilma e Lula, em março de 2016], da forma como foi realizada, fere o direito à privacidade e excede os limites do exercício do poder público. Ao Estado cabe a tutela da privacidade, em razão do dever de proteção da honra e da dignidade, de modo que não é aceitável que o Judiciário atue de forma a romper essa tutela. Se queremos um Brasil digno, não podemos cometer afrontas ao direito, que serve para resguardar a todos.
O que pensa sobre o impeachment sofrido pela presidente? Na forma como aconteceu em relação à Dilma, foi um verdadeiro golpe. Veja, não se nega a importância desse instrumento em um sistema democrático, mas ele deve atender às regras, e não foi isso que vimos. Desde o dia seguinte à eleição, existem grupos que não aceitam o resultado legítimo das urnas. Não é razoável, numa democracia representativa, que não se cumpra o resultado das votações.
Como vê o atual momento político? Vivemos um momento delicado e difícil, de crise ambiental, econômica e política. Há um projeto paralelo para o Brasil e ele praticamente rasga a Constituição, rompendo com os avanços civilizatórios e democráticos arduamente conquistados. É um momento sensível e assustador.
Você tem três filhos. Como foi administrar a sua carreira com a maternidade? É difícil pra qualquer mulher conciliar trabalho com maternidade. Essa questão não é exclusiva da magistratura. É importante uma estrutura de apoio para a mulher que deseja ser mãe, ou todas as outras áreas da vida ficam custosas de levar. E essa estrutura deveria ser fornecida pelo Estado, e também pela família, amigos e a comunidade da qual cada uma faz parte. No meu caso, tive muito apoio da minha mãe. Era ela quem ficava com meus filhos para que eu pudesse seguir com o trabalho.
Na formatura do curso de direito na PUC-SP em 1984; com colegas de faculdade e o paraninfo Walter Ceneviva; a primeira à esquerda na formatura do magistério, em 1981 (Foto: Arquivo pessoal)
Você chegou a adiar a maternidade por causa da magistratura? Com certeza. Sempre quis ter filhos, mas quando entrei na magistratura, aos 29 anos, achava que não ia dar conta de ser mãe e juíza ao mesmo tempo. Meu primeiro filho veio com sete anos de casada [ela é divorciada agora] e três anos após o ingresso na magistratura. Pode parecer estranho dizer isso nos tempos atuais, mas na minha época era considerado muito tarde ser mãe aos 32.
Em algum momento se sentiu culpada por dedicar seu tempo ao trabalho, e não aos seus filhos? Quando jovem, sim. Mas com o tempo você percebe que não pode, nem precisa, dar conta de tudo. Passei a buscar o equilíbrio das coisas. Entendi que o papel de supermãe que a sociedade nos cobra – e cobra! – não é real. E sofremos tentando alcançar modelos perfeitos! Na maternidade isso foi claro pra mim. Não estou dizendo que a maternidade não é espetacular, é sim! Mas ela não pode anular as mulheres. Além de mãe, sou juíza, filha, amiga e cidadã ativa.
Natacha Cortêz
Acesse no site de origem: Julgue como uma garota: entrevista com a juíza Kenarik Boujikian (Revista TPM, 01/06/2016)
