(Estadão/Link, 08/06/2016) População terá prazo de 60 dias para enviar opiniões à agência, que ainda não divulgou detalhes sobre o processo de recebimento de manifestações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na tarde dessa quarta-feira, 8, que vai ouvir a população sobre a adoção de franquia de dados no serviço de banda larga fixa oferecido pelas operadoras no Brasil. As pessoas terão o prazo de 60 dias para manifestar a opinião sobre o assunto, mas a agência reguladora ainda não informou detalhes de como vai receber essas contribuições. Após recolhidas as manifestações, o conselho diretor da Anatel terá prazo de 120 dias para anunciar um parecer sobre a questão.
Além da população, a Anatel vai realizar reuniões públicas com entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para que o conselho diretor possa deliberar sobre o assunto. Entre as entidades que serão ouvidas estão Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
O material será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores), encarregado de realizar Análise de Impacto Regulatório das ações relacionadas ao tema. A consulta à população faz parte da decisão da Anatel, após análise do conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior, ser aprovada por unanimidade pelo Conselho em sessão na tarde de hoje.
Segundo a Anatel, continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar que proíbe as operadoras reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço e cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço. A agência anunciou a proibição no final de abril, após o pedido do Ministério das Comunicações de que a agência tomasse providências para proteger os usuários e manifestações contrárias à adoção do modelo de franquia de entidades de proteção ao direito do consumidor.
Claudia Tozetto
Acesse o PDF: Anatel decide consultar população sobre franquia da banda larga fixa (Estadão/Link, 08/06/2016)
