(Última Instância) Para combater o crime de violência contra a mulher e garantir a punição dos agressores, existem atualmente 53 varas especializadas no Brasil. Apenas os Estados da Paraíba e Rondônia não possuem esse tipo de unidade judiciária.
Durante o Seminário Lei Maria da Penha – Avaliação e perspectivas, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no dia 31 de março, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, destacou a importância de garantir melhor estrutura a essas varas, com equipe de psicólogos e técnicos para perícias. Afirmou ainda que a violência contra a mulher é um caso de Estado e que precisa ser combatido em conjunto por todas as instituições.
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, considera que “as instituições precisam conversar entre si para dar significado efetivo à Lei Maria da Penha e erradicar a violência contra a mulher”.
A co-responsabilidade entre os Poderes também foi destacada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que entende que a Lei Maria da Penha – além de cumprir o papel de determinar e tipificar a agressão doméstica contra as mulheres e definir a punição adequada – estabelece as responsabilidades do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário no combate a esse tipo de violência.
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Leia essa matéria na íntegra: Eliana Calmon: varas especializadas em violência contra mulher precisam de mais estrutura (Última Instância – 03/04/2011)
