(Blog Viomundo) A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos condena a transferência para o IFF/Fiocruz das atribuições que até então eram da Área Técnica de Saúde da Mulher.
Matéria da jornalista Conceição Lemes, publicada no blog Viomundo, retrata a polêmica em torno da Portaria 4.159, do Ministério da Saúde, que estabelece o Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), como Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, para atuar como órgão auxiliar do Ministério.
Veja a Recomendação aprovada pelo pleno CNS acerca da portaria do Ministério da Saúde
Assinada em 21 de dezembro de 2010 pelo então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a portaria estabelece que o IFF/Fiocruz seja responsável pelo desenvolvimento, coordenação e avaliação das ações integradas para a saúde da mulher, da criança e do adolescente no Brasil.
“Terceirização de responsabilidades governamentais”
“É um absurdo que, no apagar das luzes de 2010, o Ministério da Saúde tenha emitido uma portaria que, na prática, transfere ao Fernandes Figueira as atribuições que até então eram da Área Técnica de Saúde da Mulher”, denunciou Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. “Uma decisão de caráter eminentemente político que ‘terceiriza’ responsabilidades governamentais, embora seja uma terceirização para um órgão público vinculado ao governo.”
“É um absurdo que, no apagar das luzes de 2010, o Ministério da Saúde tenha emitido uma portaria que, na prática, transfere ao Fernandes Figueira as atribuições que até então eram da Área Técnica de Saúde da Mulher”, denunciou Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. “Uma decisão de caráter eminentemente político que ‘terceiriza’ responsabilidades governamentais, embora seja uma terceirização para um órgão público vinculado ao governo.”
Para Télia Negrão, “o que não aceitamos é esvaziar uma área estratégica para a coordenação das políticas públicas sem debater nem dar ciência ao movimento de mulheres, que é muito atuante na área de saúde”.
Temporão defende que o IFF não se confunde com a Coordenação de Saúde da Mulher
O médico sanitarista José Gomes Temporão é professor da Escola Nacional de Saúde Pública, o ENSP da Fiocruz, e pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da fundação. Em entrevista ao blog Viomundo, ele defendeu que a portaria assinada por ele atendeu a uma solicitação da Fiocruz. “O IFF é uma unidade da Fiocruz, que é órgão do Ministério da Saúde. Logo, parece coerente que o IFF, que já desenvolve atividades de formação, assistência e extensão de alta qualidade, possa assumir esse papel de referência.”
Ele justificou que o IFF possui centenas de profissionais de saúde e pesquisadores plenamente capacitados para contribuir com o avanço das políticas públicas voltadas à mulher e à criança. “Não caberá ao IFF qualquer monopólio em relação ao tema. Toda e qualquer entidade ou instituição com experiência no tema pode e deve contribuir com o Ministério da Saúde nessa missão.”
O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi procurado pelo blog, mas não deu entrevista.
Matéria na íntegra: Portaria do MS sobre a Área Técnica de Saúde da Mulher gera polêmica (Blog Viomundo – 12/04/2011)
