(EBC, 06/07/2016) O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reuniu hoje com a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, para pedir o apoio do Ministério Público à questões como o financiamento e a autonomia da empresa. “Se vocês não tivessem me procurado, eu teria procurado vocês porque esse é um assunto que me interessa muito: manter o ganho social e de pluralidade que a EBC representa”, afirmou a procuradora.
Débora Duprat recebe Conselho Curador da EBC (Foto: Secretaria do Conselho Curador da EBC)
Na visão de Duprat, não pode haver retrocesso na garantia do cumprimento da Constituição Federal, que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação, e, por isso, a EBC deve ser preservada no modelo em que foi criada, com sua vocação pública.
As conselheiras Rita Freire, Evelin Maciel, Rosane Bertotti, Matsá Yawanawá e o conselheiro Isaías Dias, presentes no encontro, falaram sobre a importância da comunicação pública para os segmentos que representam, a participação social dentro da empresa e os desafios para uma separação efetiva entre os serviços públicos e estatais de radiodifusão.
“Ao contrário do enorme deficit que vem sendo divulgado, a EBC tem recursos travados na Justiça e contingenciados pelo governo. Esse dinheiro se faz necessário para a melhoria da infraestrutura, para produção de conteúdo independente e para garantia da acessibilidade”, enumerou Rita Freire.
A pedido de Duprat, o Conselho vai encaminhar documentos e informações sobre a EBC e o próprio colegiado para que a procuradoria estude de que forma pode atuar na garantia dos recursos da empresa e outras frentes.
Priscila Crispi
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