(Correio Braziliense, 07/07/2016) Na avaliação do governo, as aulas sobre sexualidade criticadas por distritais obedecem ao Plano Distrital do Setor
A Secretaria de Educação saiu em defesa dos professores da rede pública de ensino que sofreram com a interferência de deputados distritais. Como o Correio mostrou na edição de ontem, Sandra Faraj (SD) e Rodrigo Delmasso (PTN) enviaram ofícios a escolas para reclamar da abordagem sobre temas como homofobia, transexualidade e candomblé. O governo garantiu ontem que os docentes têm liberdade para tratar sobre sexualidade e diversidade de gênero e de religião nas salas de aula.
De acordo com a pasta, a atuação dos professores questionados pelos distritais está respaldada pelo Plano Distrital de Educação, pelas Diretrizes Nacionais Curriculares Para Educação Básica, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, e pelo Plano Nacional de Educação. “A secretaria trabalha por uma educação para a diversidade, que busca implementar ações pedagógicas voltadas para o diálogo, o reconhecimento e a valorização de diferentes grupos sociais”, destacou a pasta, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.
O Plano Distrital de Educação, aprovado no ano passado pela Câmara Legislativa, contempla o respeito às diversidades étnica, cultural, sexual e de gênero. “Esse é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino, construído com a participação da sociedade, para ser executado por gestores educacionais”, justificou a secretaria. A Resolução 4/2010, do Conselho Nacional de Educação, estabelece que “as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do projeto político-pedagógico”. Com base em todos esses normativos legais, o GDF defende que os mestres não podem ser coagidos ao tratar de assuntos como diversidade de gênero e religiosa.
Temas
Os dois episódios de interferência dos parlamentares revoltaram os professores e motivaram críticas de especialistas em educação. O primeiro caso ocorreu no Centro Educacional 6 de Ceilândia. Professor de biologia, Deneir Meirelles passou um trabalho em grupo aos estudantes do segundo ano do ensino médio, com os temas homofobia, integração entre gêneros, pansexualidade, relações poliamorosas e transexualidade. Sandra Faraj enviou ofício à direção da escola pedindo “esclarecimentos” e as “providências legais cabíveis”.
Helena Mader
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