(Carta Maior) Em reunião com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, listou as prioridades da pasta: marco regulatório da radiodifusão, massificação da banda larga e inclusão digital. Segundo reportagem de André Barrocal, da Agência Carta Maior, a Frente – que reúne congressistas e representantes da sociedade civil – aprova a pauta, a nova postura e a disposição para negociar.
“Na reunião com a Frente, o ministro avisou que mexerá num aspecto central do projeto herdado, pois não seria possível criar, hoje, uma agência para regular conteúdo da radiodifusão e analisar a concentração empresarial no setor. Ele acha melhor que a regulação do conteúdo fique na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria reestruturada e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. E que casos de concentração passem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já existe para avaliar questões concorrenciais.”
“A ideia de uma agência para cuidar de conteúdo assusta adversários de um novo marco regulatório da radiodifusão, convictos de que o debate esconde suposta intenção do governo de controlar ou censurar rádios e televisões. Boa parte do Congresso, que terá de votar o projeto, tem interesse direto (parlamentares donos de emissoras) ou indireto (pressão de grupos empresariais) no tema.”
“No caso do marco regulatório da radiodifusão, ponto mais polêmico da pauta de Bernardo e cujo objetivo é atualizar uma legislação que em 2012 completará 50 anos, o ministro disse que o governo ainda estuda o assunto e não fixou um prazo para concluir o trabalho. O ponto de partida continua sendo proposta deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O texto foi entregue a Bernardo no dia 8 de janeiro, pelo chefe de gabinete de Franklin, Sylvio Coelho.”
“A composição da Frente é exemplo da falta de diálogo. São 194 parlamentares e 100 representantes da sociedade civil. Mas, segundo a coordenadora-geral da Frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), nenhuma entidade representante das grandes empresas aderiu, embora tenham sido convidadas. ‘Esse é um ministério das Comunicações diferente, percebemos uma disposição de dialogar que não havia no outro governo’, disse Erundina. ‘Mas o debate da democratização da mídia só vai andar com pressão da sociedade. E eu sinto que estamos na hora certa para avançar.’
“Esse é um momento histórico. A reforma do marco regulatório não foi feita com Lula, mas pode ser com Dilma”, concordou Gésio Passos, representante do coletivo Intervozes, entidade que faz parte da coordenação da Frente.
Leia a matéria completa: Ministro das Comunicações descarta agência de conteúdo para mídia (Carta Maior – 27/04/2011)
