(Folha.com) A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O prazo é de nove meses para que todas as crianças cadastradas sejam matriculadas, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida.
A prefeitura anunciou que vai recorrer da ação civil pública, movida pela Defensoria Pública no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas nas regiões englobadas pela jurisdição de Santo Amaro (zona sul da cidade) — 16 distritos. A Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches.
A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública de ensino quanto por meio de convênio com a rede privada. Para o defensor público Flávio Frasseto, um dos envolvidos na ação, o prazo é “razoável”. “Se fosse para amanhã, seria inexequível. Em nove meses, se houver vontade política e investimento, é possível sim.”
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