(G1, 31/07/2016) Presidente em exercício e ministro da Justiça anunciaram órgão há 2 meses. Medida foi anunciada em maio, após caso de estupro coletivo no Rio.
Anunciado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, há dois meses, o Núcleo de Proteção à Mulher da pasta definiu somente os temas da “agenda de trabalho” que deverão ser discutidos pelos integrantes, informou a assessoria do ministério.
A partir deste domingo (31), o G1 passa a publicar uma série de reportagens sobre os 10 anos da sanção da Lei Maria da Penha.
Sancionada em 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para coibir os atos de agressão contra as mulheres, a lei prevê penas específicas e medidas restritivas para aqueles que cometem esse tipo de violência.
O anúncio da criação do núcleo ocorreu em 31 de maio, alguns dias após o caso de estupro coletivo de uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro. O caso ficou conhecido no país inteiro e chegou a repercutir internacionalmente.
Nas duas últimas semanas, o G1 vinha tentando obter com a assessoria do Ministério da Justiça informações sobre o andamento da implantação do núcleo.
Durante esse período, a pasta informava que estava levantando as informações sobre as atividades do órgão.
Na última quinta (28), o ministério respondeu: “O Conselho do Núcleo, que já se reuniu 2 vezes, realizou a 1ª reunião em 06 de julho e definiu uma agenda de trabalho para a segurança pública em torno de uma matriz com cinco pontos”.
Esses pontos, segundo o ministério, são:
– Qualificação do atendimento e oitiva das vítimas;
– Nacionalização das experiências de “Patrulhas Maria da Penha”;
– Melhora no registro e comunicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência entre o Sistema de Segurança Pública e o Sistema de Justiça;
– Responsabilização e o trabalho com os agressores;
– Melhoria na produção da prova técnica – coleta de DNA (Banco de Perfis Genéticos);
– Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.
Sobre a segunda reunião do grupo, a assessoria disse que não poderia fornecer informações.
O grupo é coordenado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Compõem o núcleo as secretárias de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, e de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, os secretários de Segurança Pública, Celso Perioli, e de Assuntos Legislativos, Marcelo Dias Varella, além de um delegado da Polícia Federal e de secretários de Segurança Pública de três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e São Paulo).
Vídeo
No último dia 26, o presidente da República em exercício Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha. No vídeo (veja acima), ele não menciona o Núcleo de Proteção à Mulher do Ministério da Justiça.
Na gravação, com pouco mais de um minuto de duração, o peemedebista destacou a criação da primeira delegacia da mulher em São Paulo, em 1985, e disse lamentar o “agravamento” da violência contra a mulher “nos últimos tempos”.
Filipe Matoso
Acesse no site de origem: Núcleo da Mulher anunciado por Temer só definiu ‘agenda de trabalho’ (G1, 31/07/2016)
