Debate – Por que não uma comissão da verdade e justiça? – 24/05/2011

A criação da Comissão da Verdade ainda é um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo, em 20 de maio do ano passado, ao Congresso Nacional.

Com o fim das ditaduras militares na nossa região, o Brasil é o único país que ainda não esclareceu, investigou e apurou as responsabilidades dos agentes estatais pelas graves violações de direitos humanos aos que se opuseram ao regime autoritário, considerados como  crimes de lesa humanidade.

O debate no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) visa informar sobre o projeto de lei formulado pelo governo que, se aprovado como está, não atenderá a determinação da Corte Interamericana nem as necessidades e interesses da democracia.

Expositores:

– Membro do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM;

– Membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.

– Procurador Regional da República;

– Perito indicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Justiça de Transição.

Presidente de Mesa: Luiz Felipe Azevedo Fagundes