(Folha de S.Paulo) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que transforma em crime o vazamento e a divulgação de dados sigilosos. Entidades ligadas ao jornalismo e especialistas de Direito repudiam a proposta e defendem que documentos confidenciais devem ser mantidos em segredo pelo servidor, mas não por jornalistas.
Punição a jornalistas
O relator da proposta, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), defende a punição a jornalistas que publiquem ou revelem informações confidenciais com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que documentos sigilosos devem ser mantidos em segredo pelo servidor mas não por profissionais da imprensa. “Já o jornalista que recebe uma informação de interesse público, sigilosa ou não, tem o dever de publicá-la”, diz em nota.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, destacou que o projeto pode criar uma censura indireta. “A partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar”, defende.
Autor do projeto, Sandro Mabel (PR-GO), disse que vai retirar sua proposta se ela for usada para criminalizar o trabalho jornalístico. Segundo ele, o texto original foi alterado.
Leia mais:
Especialistas criticam “lei da mordaça” a jornalistas (Folha de S.Paulo – 02/06/2011)
Entidades criticam projeto sobre ‘lei da mordaça’ (O Globo – 02/06/2011)
