Decisão do Supremo sobre interrupção de gestação atingirá principalmente mulheres jovens, negras e solteiras
(Nexo, 07/12/2016 – acesse no site de origem)
Jovens, negras, sem ensino superior. E, em quase metade dos casos, solteiras. É esse o perfil da maioria das mães de crianças com microcefalia, doença provocada pela infecção pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, durante a gravidez.
É esse também o perfil que mais será afetado por uma decisão que o Supremo Tribunal Federal está prestes a tomar. Os ministros decidirão a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Associação dos Defensores Públicos, que pede que a interrupção da gravidez seja uma possibilidade excepcional para mulheres que foram infectadas pelo vírus zika durante a gestação.
Há evidências de que o vírus contraído na gravidez provoca malformações no feto – principalmente a microcefalia, condição que faz com que o cérebro cresça menos do que o normal, gerando consequências físicas, psíquicas e cognitivas no desenvolvimento da criança.
Suspeita-se, ainda, que o vírus provoque outros danos na retina e no cérebro. Essas consequências tornam necessário acompanhamento médico e estimulação precoce dos bebês afetados – um desafio para mulheres de baixa renda.
“Elas são muito parecidas – jovens, agricultoras rurais ou desempregadas, pouco escolarizadas, dependentes dos serviços de saúde e transporte para medicalizar precocemente seus filhos com múltiplos impedimentos corporais pelos efeitos do vírus zika”, escreveu a antropóloga Débora Diniz, professora de bioética na Universidade de Brasília.
O perfil das mulheres atingidas pela doença em 4 gráficos
O Ministério da Saúde fez um levantamento sobre o perfil socioeconômico das mulheres que tiveram filhos com microcefalia no período entre 2010 e 2015. A partir destes dados, é possível entender qual é a população mais impactada pela doença:
SÃO JOVENS
NÃO TÊM ENSINO SUPERIOR
SÃO NEGRAS
SÃO SOLTEIRAS OU ESTÃO EM UNIÃO ESTÁVEL
Por que a doença atinge a população mais pobre
Embora os dados não tenham o recorte de renda, é possível considerar, segundo o levantamento, que a maioria das mães de bebês com microcefalia estão “inseridas em um contexto socioeconômico desfavorável”. Vale lembrar, também, que a maior parte dos casos foi registrada no Nordeste, região que tem a menor renda mensal do país.
Os dados do país refletem outras pesquisas. Um levantamento feito em Pernambuco, Estado que registrou o maior número de casos da doença, mostrou que 77% das famílias com suspeita de microcefalia no Estado estão na pobreza extrema: ou seja, em que cada pessoa sobrevive com R$ 47 por mês.
A infecção por zika atinge principalmente a população mais pobre por causa de fatores urbanos. Regiões com infraestrutura deficiente são ideais para a proliferação do mosquito. Por isso, locais em que há falta de saneamento básico, em que a população tem de armazenar água potável e há acúmulo de lixo, oferecem condições favoráveis para a procriação do mosquito – e, consequentemente, de surtos da doença.
O impacto da possível decisão do STF
A Organização Mundial de Saúde declarou a infecção por zika uma epidemia mundial em fevereiro de 2016 por conta de sua relação com a microcefalia. Oito meses depois, o zika deixou de ser uma emergência. Embora a incidência do vírus tenha diminuído – e, com ele, o aumento no número de casos de microcefalia – as consequências da doença para a população atingida são permanentes.
A OMS diz que as mulheres que desejarem interromper a gravidez por receio de microcefalia “devem ter acesso a serviços de aborto seguro, nos termos da lei”. Nos países onde a disponibilidade de aborto seguro for limitada, “as mulheres devem receber informação rigorosa e aconselhamento acerca das suas opções.”
O governo federal anunciou em janeiro que as famílias atingidas pela doença poderão receber um salário mínimo por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o Ministério da Saúde lançou em janeiro de 2016 um protocolo de atenção para os bebês atingidos pela doença. Hoje há 1.541 serviços de reabilitação vinculados ao SUS. Há, no entanto, uma série de dificuldades práticas para a aplicação das medidas propostas pelo governo. Falta de profissionais e centros de referência são exemplos deles.
O impacto da notícia de uma criança com microcefalia tem feito, por exemplo, com que homens abandonem suas mulheres grávidas e que crianças atingidas pela doença sejam abandonadas em abrigos.
Para a antropóloga Débora Diniz, a “epidemia produz novas precarizações em vidas já vulnerabilizadas pela desigualdade social e pela discriminação sexual”. É por isso que, na opinião dela, as mulheres infectadas pelo zika devem ter acesso à informação e direito à interrupção da gestação.
“Há uma discriminação interseccional em curso na forma como a epidemia atravessa a vida dessas mulheres: elas já eram pobres, nordestinas, pouco escolarizadas e com frágil inserção no mundo do trabalho; agora são, também, cuidadoras de crianças com necessidades não protegidas pelo Estado brasileiro.”
Débora Diniz – Antropóloga
A ONU também se posicionou de forma favorável à mudança na lei. Em fevereiro de 2016, o Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Al Hussein, defendeu que os países atingidos pelo vírus zika garantam que as mulheres tenham acesso a métodos contraceptivos e ao aborto. Cecille Pouilly, porta-voz da ONU, afirmou à BBC que a organização recomenda a interrupção da gestação “em casos de estupro, incesto, risco à saúde física e mental da mãe e também em casos de bebês deficiências consideradas graves”.
Hoje, no Brasil, o aborto só é permitido se houver risco de vida para a mulher, caso a gravidez seja resultado de um estupro ou no caso de fetos anencéfalos. No final de novembro, o STF se posicionou de forma favorável à interrupção da gestação no primeiro trimestre, decisão que pode impactar futuros julgamentos sobre o tema.
Os argumentos contra o aborto nos casos de zika
Em seu pedido no Supremo, a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) pede que se julgue a interrupção da gravidez em casos comprovados de zika como constitucional, suspendendo os efeitos da lei, como inquéritos policiais e prisões em flagrante.
Em seu site, a entidade diz que a autorização ocorreria apenas em casos excepcionais, quando houvesse sofrimento mental da gestante.
O Supremo pediu pareceres sobre o assunto à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do aborto; à Advocacia-Geral da União, que se disse contrária; e à advocacia do Senado, também contrária. Quem não quer que mulheres interrompam a gravidez argumentam que:
- A chance de que o feto de uma mãe infectada no primeiro trimestre de gravidez por zika desenvolva microcefalia é de cerca de 1%. A instituição se baseia em um artigo publicado em 2016 no periódico científico “The Lancet”, baseado em casos ocorridos entre 2013 e 2014 na Polinésia Francesa.
- Embora complicações pelo zika possam causar problemas neurológicos, elas não levam necessariamente à morte, como ocorre com a anencefalia. Liberar o aborto nesses casos seria abrir caminho para a eugenia, a seleção de características genéticas desejáveis via o controle da reprodução.
- A liberação também agiria sobre uma área que é de competência do Legislativo.
- O Senado argumenta que o país tem compromisso em promover o desenvolvimento das pessoas com deficiência, o que estaria em desacordo com a ideia de interromper a gravidez de um feto apenas porque este poderia apresentá-la.
- Segundo pesquisa realizada em 24 e 25 de fevereiro de 2016 pelo instituto Datafolha, 58% dos entrevistados são contra o aborto em caso de grávidas de zika, e 51% são contra mesmo quando a microcefalia é confirmada.
