Um projeto de lei que proíbe o aborto a partir do momento em que é possível detectar batimentos cardíacos no feto – o que, segundo especialistas, ocorre em torno da sexta semana de gestação – vem causando polêmica nos Estados Unidos e é o exemplo mais recente de medidas adotadas por alguns Estados para restringir o acesso ao procedimento, que é legal no país.
(BBC Brasil, 12/12/2016 – acesse no site de origem)
Aprovada nesta semana pelo legislativo do Estado de Ohio, a proposta é considerada uma das mais rígidas dos EUA e não prevê exceções nem mesmo em caso de estupro ou incesto, mas somente quando o aborto for necessário para salvar a vida da gestante.
“Com seis semanas de gestação, muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas”, disse à BBC Brasil a especialista em legislação estadual Amanda Allen, do Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos, em tradução livre), com sede em Nova York.
Caso não seja vetada pelo governador, o republicano John Kasich, em um prazo de 10 dias úteis (contados a partir da última terça-feira), a lei entrará em vigor no início do próximo ano.
Em outro caso que também tem gerado controvérsia, entra em vigor neste mês no Texas uma lei que obriga hospitais e clínicas a enterrarem ou cremarem embriões e fetos abortados, mesmo aqueles com poucos dias ou semanas. A regra não se aplica a abortos espontâneos.
O governador do Texas, o republicano Gregg Abbott, disse que fetos não devem ser “tratados como lixo hospitalar e descartados em aterros sanitários”, e os autores afirmam que a lei busca proteger a saúde e segurança pública.
Mas críticos consideram a medida desnecessária e reclamam dos custos. “É meramente uma maneira de envergonhar e estigmatizar mulheres que buscam abortos”, diz Allen.
“É possível que os custos sejam proibitivos. Acreditamos que outra intenção dessa lei seja dificultar que clínicas permaneçam abertas”, afirma.
Restrições
Diversas organizações de defesa do direito ao aborto já alertaram que poderão questionar a constitucionalidade dessas leis na Justiça.
Ao contrário do Brasil, onde o aborto é ilegal (com exceção de casos de estupro, fetos anencéfalos ou quando a gravidez pode levar à morte da mulher), nos Estados Unidos o procedimento é permitido desde 1973, quando a Suprema Corte (mais alta instância da Justiça americana) reconheceu esse direito na decisão do caso “Roe vs. Wade”.
Nos EUA. 43 dos 50 Estados proíbem o aborto a partir de determinado período da gestação (Foto: Associated Press)
No entanto, como Ohio e Texas, muitos Estados, especialmente aqueles governados pelo Partido Republicano, vêm aprovando leis que de alguma maneira restringem o acesso ao aborto.
A Constituição americana garante o direito ao aborto até ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas pode ocorrer em torno de 24 semanas.
Muitos Estados impõem restrições a partir desse ponto. Alguns exigem que a partir de determinado número de semanas de gestação, o aborto só seja autorizado se um médico determinar que o feto não tem chance de sobreviver fora do útero.
Segundo o Guttmacher Institute, organização de pesquisa que defende direitos reprodutivos e monitora leis sobre o tema, 43 dos 50 Estados americanos proíbem o aborto a partir de determinado período da gestação.
Há diversas outras restrições: 38 Estados exigem que o aborto seja executado por médico licenciado, 18 determinam que seja feito em hospital a partir de determinado ponto da gestação, 18 obrigam a presença de um segundo médico, 11 limitam a cobertura de abortos por planos de saúde e 42 permitem que instituições se recusem a realizar o procedimento.
Conforme o levantamento do Guttmacher Institute, 17 Estados obrigam a mulher a passar por aconselhamento antes de um aborto, 27 estabelecem um período de espera, geralmente de 24 horas, entre a consulta e o procedimento, e 37 exigem algum tipo de consentimento dos pais no caso de gestantes menores de idade.
Governo Trump
Allen salienta que, apesar de muitos Estados aprovarem restrições, há também vários outros com iniciativas para melhorar o acesso ao aborto, com medidas como proibir médicos de fornecer informações falsas ou enganosas sobre o procedimento ou proteger pacientes e funcionários de violência nas imediações de clínicas, entre outras.
“Mas, infelizmente, a tendência nos últimos seis anos, com tantos Estados com maioria conservadora, tem sido restringir o acesso ao aborto”, observa.
Arkansas e Dakota do Norte já aprovaram leis semelhantes a de Ohio, mas que acabaram sendo consideradas inconstitucionais em tribunais federais.
A própria Câmara de Ohio já havia aprovado projetos similares, que nunca passaram pelo Senado estadual, por temor de que fossem considerados inconstitucionais.
No entanto, a vitória do candidato republicano à Presidência americana, Donald Trump, e o fato de o partido ter garantido a maioria na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados federais) e no Senado, serviram de incentivo para os defensores da proposta.
Logo após tomar posse, no próximo mês, Trump deverá indicar um juiz para ocupar na Suprema Corte a vaga de Antonin Scalia, morto em fevereiro. O presidente-eleito já disse várias vezes que pretende indicar juízes contrários ao aborto.
“Um novo presidente, novos indicados para a Suprema Corte, mudam a dinâmica, e houve consenso para ir adiante com a medida”, disse o presidente do Senado de Ohio, o republicano Keith Faber, após a votação final da lei. “Acho que (a lei) tem mais chance do que antes.”
Alessandra Corrêa
