Ministras da Mulheres e autoridades máximas de gênero de 23 países latino-americanos e caribenhos concluiram as consultas regionais, prévias à 61ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (#CSW61, na sigla em Inglês)
No ato de encerramento das consultas regionais, ocorrido na sede do Parlamento Latino-americano e Caribenho, no Panamá, na quarta-feira (8/2), houve forte chamado para países adotarem medidas efetivas para promover o empoderamento econômico das mulheres no mercado de trabalho. Ao final das consultas, foi adotada por unanimidade a Declaração do Panamá, que registra o posicionamento e as propostas da região em preparação à 61ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (#CSW61, na sigla em Inglês). A CSW acontecerá, na sede da ONU, entre 13 e 24 de março. Esse é o principal órgão intergovernamental dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em âmbito mundial.
(ONU Mulheres, 08/02/2017 – acesse no site de origem)
Ao apresentar a declaração final, a diretora geral do Instituto Nacional da Mulher do Panamá, Liriola Leoteau, destacou o trabalho conjunto das ministras para alcançar um posicionamento comum e unir formas em favor do empoderamento econômico das mulheres. “Conseguimos uma declaração que nos apresente como região unida na CSW”, destacou, por sua vez, Mariella Mazzotti, diretora geral do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai (INMujeres), a qual preside a Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e Caribe.
A declaração final aponta a necessidade de que as políticas macroeconómicas mitiguem o impacto da recessão no emprego das mulheres. Segundo a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), em 2016, o PIB regional se contraiu pelo segundo ano consecutivo e, para 2017, as projeções são de um crescimento modesto de 1,3%.
A declaração também aborda a necessidade de superar as barreiras estruturantes que impedem o pleno acesso das mulheres ao trabalho decente. Diante da diferença salarial de 19% entre homens e mulheres na região, os governos exigem legislação que garanta o direito a igual salário por trabalho de igual valor e assegure mecanismos para monitorar o seu cumprimento. Entretanto, na América Latina e Caribe, estima-se que 59% das mulheres trabalhem no setor informal, com níveis mais elevados entre mulheres indígenas, negras e jovens. Para enfrentar esses desafios, a proposta é incrementar os salários mínimos e garantir o acesso de todas as mulheres aos sistemas de proteção social.
As autoridades participantes consideraram a urgencia de reconhecer, reducir e redistribuir o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado na América Latina e Caribe, onde as mulheres dedicam entre duas e cinco vezes mais horas do que os homens nas tarefas domésticas.
O empoderamento das mulheres indígenas foi destacado na declaração, exigindo políticas que fortaleçam as atividades econômicas das mulheres rurais e indígenas e de suas organizações, respeitando e protegendo seus conhecimentos tradicionais e ancestrais. O empoderamento das mulheres indígenas está na agenda da CSW61 como tema emergente.
Maria Noel Vaeza, diretora de Programas da ONU Mulheres, destacou que a CSW61 abordará, pela primeira vez, num fórum intergovernamental global o empoderamento das mulheres no mercado de trabalho. Reconhecendo a complexidade atual sobre o ambiente econômico da região, ela assinalou a necessidade de “lançar mão da capacidade de inovação já demonstrada na América Latina e Caribe, do acervo de boas práticas com que contamos, do talento, da perseverança e da capacidade política e de mobilização das mulheres da região”.
A diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, manifestou o esforço para asegurar que a voz da América Latina e Caribe seja escutada na CSW61, que acontecerá, em março, em Nova Iorque, por meio de um intenso trabalho de defesa junto às missões permanentes nas Nações Unidas e aos atores-chave interessados.
O representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas, Mauro Vieira, disse: “É necessário destacar o papel estratégico das agências das Nações Unidas, especialmente da ONU Mulheres, como facilitadoras da cooperação solidária entre os países”.
Os governos também reconheceram que as numerosas representantes do movimento feminista e de mulheres colaboraram nos debates e nos resultados da consulta regional. Mabel Bianco, co-presidenta do Comitê de ONGs para CSW da América Latina e Caribe, comentou: “As representantes das redes e das organizações feministas e de mulheres celebram que, mais uma vez, tivemos a oportunidade de trocar, com as responsáveis pela igualdade de gênero, as nossas necesidades e nossas propostas, com a finalidade de fazer avançar os direitos e a melhoria das condições de vida das mulheres na
