Deputadas e senadoras integrantes de comissões e frentes do Congresso realizaram nesta quarta-feira (8) o primeiro evento parlamentar contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara.
(Câmara Notícias, 08/02/2017 – acesse no site de origem)
A reforma acaba com a diferença de idade entre homens e mulheres no momento da aposentadoria e com a aposentadoria especial de professores. Também há mudança de regras da aposentadoria rural, que transforma a contribuição sobre a produção em contribuição individual, igualando os rurais aos urbanos nos critérios para a concessão dos benefícios.
O governo argumenta, na mensagem que enviou ao Congresso, que as mulheres vivem 7 anos a mais que os homens e que as diferenças salariais estão diminuindo. Também afirma que o tempo que elas dedicam aos afazeres domésticos caiu de 23 horas semanais em 2004 para 20 horas e meia em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Para Camila Almeida, da ONU Mulheres, a situação ainda é desigual, e tratar de maneira igual os desiguais fere convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Segundo ela, as mulheres ganham hoje cerca de 70% do que ganham os homens e, entre as negras, por exemplo, o percentual cai para 42%.
Manifestações
As deputadas presentes no encontro também criticaram a reforma. Erika Kokay (PT-DF) disse que vários movimentos sociais vão se dedicar agora a ir às ruas para esclarecer a população sobre o que eles afirmam ser uma perda de direitos.
Na opinião de Luiza Erundina (Psol-SP), a ação tem que ser rápida. “Não há mais tempo para se fazer muito discurso. Nós temos que ir para as ruas, portas de fábricas, para o campo, a periferia, para os movimentos e cercar esta Casa. Não tenhamos dúvidas, eles vão acelerar o processo aqui dentro e a correlação de forças é extremamente desfavorável.”
Thais Riedel, da Ordem dos Advogados do Brasil, procurou mostrar que Previdência Social, Assistência Social e Saúde fazem parte de um tripé organizado pela Constituição de 1988 para proteger a sociedade contra os riscos de doença, invalidez, pobreza e ainda oferecer a aposentadoria.
Segundo ela, esse sistema nunca foi baseado apenas em contribuições sobre folhas salariais. “A Constituição teve esse cuidado, sabendo que isso iria custar. Já no artigo 195, ela trouxe uma diversidade de bases de financiamento. Em vez de ter uma contribuição só, que é a tradicional sobre a folha, há várias fontes. Então, o empregador contribui para a Seguridade Social com a Cofins, sobreo faturamento; na folha, com a cota patronal; e no lucro, com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido“.
Repesentantes de movimentos sociais presentes ao evento afirmaram que, contados todos esses recursos, a Previdência é superavitária.
Sílvia Mugnatto; Edição – Rosalva Nunes
