(Agência Senado) A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou, na terça-feira (12), aos integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei para criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o PLC 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta Suplicy foi relatora.
A minuta foi elaborada em conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.
Essa iniciativa surgiu após várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06 no que se refere à criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.
Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.
Penas – O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê punição de até três anos de reclusão ao empregador que deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.
Lei Alexandre Ivo
A exemplo da Lei Maria da Penha, a nova lei de combater à homofobia será batizada de Lei Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente que foi assassinado pelo fato de ser gay. Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 anos, foi sequestrado, torturado e morto, no município de São Gonçalo (RJ), em junho do ano passado. Segundo a polícia, o crime teria sido praticado por skinheads e motivado por intolerância à sua orientação sexual.
Leia essa notícia na íntegra: Novo projeto sobre criminalização da homofobia deve ser apresentado em agosto (Agência Senado – 13/07/2011)
