(Agência Câmara) Encontra-se em análise na Câmara projeto de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) que proíbe o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções em uma empresa. Pela proposta, a prática discriminatória poderá resultar em multa a ser paga à funcionária no valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada, atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes.
Segundo o projeto, a fiscalização será feita pela Receita Federal e pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo a deputada, já existem dispositivos legais que buscam igualar os salários entre homens e mulheres, mas “nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio e, principalmente, um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia a íntegra da proposta: PL-371/2011
Leia na íntegra: Projeto pune empresa por diferença salarial entre homem e mulher (Agência Câmara – 15/07/2011)
