Exija que o Judiciário não deixe mais mulheres morrerem! Essa luta é de todos e todas nós!
Organização: Promotoras Legais Populares e União de Mulheres de SP
Data e Local: 4 de agosto (quinta-feira), das 12h às 14h, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé – Centro)
Em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completa 5 anos de existência. A Lei Maria da Penha é uma conquista do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos. Com muita luta, o Brasil passou a contar com um marco legal para o enfrentamento da violência contra as mulheres – a Lei Maria da Penha. No entanto, para essa Lei virar realidade, as instâncias do Estado e, principalmente, o Judiciário precisam criar as condições necessárias para a sua efetivação.
No Brasil, a cada 24 segundos uma mulher é espancada e 10 mulheres são assassinadas por dia! Se a Lei Maria da Penha fosse aplicada de verdade, teríamos evitado tantas mortes! As mulheres têm direito a uma vida sem violência! As mulheres exigem que o Judiciário abrace a causa da violência doméstica! Mas essa luta não é só das mulheres, essa luta é de todos e todas que desejam um Brasil mais justo!
Até este momento, julho de 2011, no Estado de São Paulo só existe um Juizado de Violência Doméstica! As mulheres sofrem violência em todo o Estado de São Paulo. Por isso, um dos objetivos do “Abraço Solidário às Mulheres Vítimas de Violência“ é reivindicar a criação de mais Juizados para a proteção das mulheres em todo o país, especialmente em São Paulo.
Os Juizados de Violência Doméstica estão previstos no art. 14 da Lei Maria da Penha e devem: (1) julgar questões de família e criminal; (2) ter uma juíza (ou juiz) competente para tratar da violência doméstica; (3) ter uma equipe para acolhimento da mulher, formada por psicólogos e assistentes sociais; e (4) uma defensora (ou defensor) pública destinada ao atendimento da mulher vítima da violência. A proposta é que os Juizados a serem criados possuam equipe completa para o acolhimento da mulher em situação de violência doméstica.
Organizações proponentes: Promotoras Legais Populares e União de Mulheres de São Paulo
Organizações apoiadoras e parceiras: Coletivo Feminista Dandara da USP, Coletivo Iabá, Cia.Kiwi de Teatro, Marcha Mundial de Mulheres, Instituto Sou da Paz, Instituto Patricia Galvão, Coletivo Alumiá, Associação de PLPs Cida da Terra, Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras, Rede Trançando a Vida de Campinas e Região, SOF – Sempre Viva Organização Feminista, CIM-Centro Informação Mulher, Associação Marisa Dandara, Rede Mulher de Educação, Associação Mulheres pela Paz, PROLEG /Santo André, Centro Dandara de Promotoras legais Populares de São José dos Campos, Liga Brasileira de Lésbicas, Projeto Maria Maria, Agentes Bem Querer Mulher, Núcleo da Marcha Mundial das Mulheres/SJC-Urbanas e Rurais/MST, Observatório da Mulher, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, Geledés – Instituto da Mulher Negra
Contatos: Amelinha Teles (11) 9601-4800 / Lurdinha Rodrigues (11) 9169-4513 e 3262-2452
