Para marcar os 5 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça promovem em Brasília o Seminário Lei Maria da Penha.
O objetivo do evento é promover o debate sobre a constitucionalidade e os pontos mais polêmicos da Lei Maria da Penha, bem como proporcionar a troca experiências entre os membros do Poder Jurídico, da Defensoria Pública, do Ministério Público e parlamentares.
Os painéis de discussão se realizarão com os seguintes temas:
– A constitucionalidade da Lei Maria da Penha
– Sistema de justiça, direitos e violência no âmbito familiar
– Representação da vítima e suspensão condicional do processo
– Avanços e desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha
Data: 03 e 04/08/2011
Local: Auditório Tancredo Neves – Ministério da Justiça – Brasília/DF
