Há dois meses, chegou ao Supremo Tribunal Federal a primeira ação com um pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 442 foi apresentada pelo partido político PSOL, em parceria com a Anis – Instituto de Bioética, com uma afirmação: a criminalização do aborto viola a dignidade e a cidadania das mulheres. Para uma vida digna como cidadãs, tem que ser garantidas a todas as pessoas condições para decidirem sobre seus projetos de vida – não serem forçadas a viver uma gestação é uma dessas condições básicas para mulheres.
(Justificando/Carta Capital, 11/05/2017 – Acesse o site de origem)
De lá para cá, a Advocacia Geral da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal coincidiram em uma mesma resposta à ação: a coerção reprodutiva das mulheres está bem como está porque foi o Congresso Nacional que assim decidiu. A Câmara até se permitiu fazer graça à custa da vida das mulheres: afirmou que não há urgência alguma em descriminalizar o aborto porque, afinal, o subjugo patriarcal das mulheres é realidade no Código Penal há quase 80 anos.
Nem todas as mulheres que decidem não seguir com uma gravidez no Brasil – e só em 2015 foram mais de 500 mil – são criminalizadas. As que têm que enfrentar polícia, promotor, juiz e júri costumam ter algo em comum: não são brancas, ricas, capazes de pagar por uma interrupção de gestação segura. São em geral pretas e pardas, pobres e denunciadas por profissionais de saúde que deveriam cuidar de suas dores. A criminalização do aborto é misógina, racista e classista.
Entre 8 e 18% das mortes maternas no mundo são causadas por abortos inseguros, e ocorrem especialmente em países menos desenvolvidos. Não sabemos exatamente quantas dessas mortes acontecem no Brasil todos os anos, mas Jandira Cruz, Elizângela Barbosa e Caroline Carneiro não nos deixam esquecer: mulheres morrem por abortos inseguros no Brasil. A criminalização do aborto ameaça a saúde das mulheres.
Desde 08 de março de 2017, mais de 84 mil mulheres brasileiras já tiveram de recorrer a formas desnecessariamente inseguras para não seguir com uma gravidez forçada. Foram mais de 1300 mulheres a cada dia. Enquanto você lia esse texto, mais uma mulher teve de buscar remédios de origem desconhecida, uma clínica clandestina ou outras formas assustadoras e arriscadas para a saúde para poder tomar uma decisão reprodutiva crucial à sua vida e de sua família. A criminalização do aborto viola a dignidade humana das mulheres.
A decisão do STF sobre a descriminalização do aborto é urgente.
Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica
