Sala de Situação sobre Zika e Direitos das Mulheres: uma prática inovadora de resposta à crise sanitária

Nas Américas e Caribe, Brasil foi país com mais incidência da epidemia do vírus zika. Com o fim da emergência nacional, declarada pelo país, neste mês, persiste o desafio de atender as mulheres mais vulneráveis aos efeitos da epidemia

(ONU Mulheres, 19/05/2017 – acesse no site de origem)

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Canal aberto para as organizações feministas e de mulheres, análise de pesquisas e informações sobre saúde, ações em parceria entre a sociedade civil e as Nações Unidas. Estes são alguns dos saldos de um ano e dois meses de atuação da Sala de Situação, Ação e Articulação sobre Direitos das Mulheres, criada pela ONU Mulheres, OPAS/OMS e UNFPA em resposta à crise sanitária do vírus zika e à tríplice epidemia de dengue, chikungunya e zika. Em março de 2016, a Sala de Situação iniciou a articulação com 25 entidades. Hoje são 40 instituições participantes. Nas Américas e Caribe, o Brasil foi o país com mais incidência do vírus zika e das outras arboviroses. Em maio de 2016, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, em missão no Brasil, conheceu a sala de solução da OPAS/OMS, que acompanhou o avanço da epidemia.

Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, a Sala de Situação tem sido uma instância “de articulação para colocar as mulheres no centro das políticas”. O grupo de instituições avançou na definição de propostas concretas ao poder público como, por exemplo, preparar os serviços que compõem a rede SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para acolher e assistir as mulheres, assim como reforçar e garantir seus direitos; disponibilizar o teste sorológico lgM para detecção do vírus Zika para mulher que utiliza o SUS; incluir o combate ao racismo em todas as estratégias e ações de promoção de direitos das mulheres no contexto de zika. Na Sala de Situação tem feito a defesa de melhorias no saneamento básico junto aos poderes locais. No marco do projeto Cidade 50-50, a ONU Mulheres tem levado essas questões à Frente Nacional de Prefeitos, à Confederação Nacional dos Municípios e ao Conselho Nacional de Saúde.

Direitos sexuais e direitos reprodutivos – A Sala de Situação tem sido, também, um espaço de diálogo sobre como garantir estes direitos, aprimorar os serviços de planejamento reprodutivo e o acesso à justiça para aquelas mulheres que queiram interromper a gravidez em caso de diagnóstico de zika. Neste sentido, algumas das organizações que compõem o grupo lideram ação judicial junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob os fundamentos da violação da dignidade da pessoa humana, do direito de planejamento familiar, do direito à saúde física, psicológica e social e da proteção social à infância e à deficiência. Na mesma linha, é demanda avançada pela Sala de Situação que os protocolos do Ministério da Saúde devam incluir a possibilidade de interrupção de gravidez em caso de Síndrome Congênita da zika.

Pesquisas com mulheres grávidas – As entidades participantes da Sala de Situação também foram envolvidas em diversas pesquisas qualitativas e quantitativas, de diferentes entidades como a Organização Mundial da Saude, o Instituto Patrícia Galvão, a Fundação Ford e a ONU Mulheres. De acordo com os resultados, enquanto as ações do setor público focavam principalmente em campanhas para o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, as mulheres grávidas revelaram insatisfação com a falta de acesso a exames e informação sobre as formas de contágio e prevenção ao zika vírus e seus efeitos sobre o desenvolvimento dos bebês.

A pesquisa mostrou que de mais de 2.000 mulheres grávidas entrevistadas , 90% queriam realizar testes para saber se tiveram zika e 52% afirmaram que gostariam de ter feito mais exames de ultrassom durante a gestação para acompanhar o desenvolvimento dos bebês. Entre as que faziam o pré-natal no SUS esse percentual atingiu 70%, ante 43% das assistidas por convênios médicos particulares.

Com isso, apesar de 62% das mulheres terem afirmado saber que o bebê pode vir a ter problemas de saúde caso a mãe tenha zika, faltavam informações que poderiam vir a ser decisivas para a prevenção: 33% acreditavam, por exemplo, que o contágio do feto ocorre apenas nos primeiros três meses – hipótese que chegou a ser cogitada cientificamente, mas que já foi afastada. A partir dos resultados e da articulação da Sala de Situação com as mulheres impactadas pelo vírus zika, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) passou a se debruçar mais atentamente às perspectivas de enfoque das  políticas públicas.

Novos desafios – Em maio de 2017, o Ministério da Saúde declarou o fim do status de emergência nacional para síndrome congênita da zika após 18 meses do aparecimento da epidemia. De acordo com o Ministério da Saúde, até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de zika em todo o país, uma redução de 95,3% em relação a 2016, quando ocorreram 170.535 notificações. Os casos novos mensais têm se mantido em 2% desde o mês de janeiro de 2017. No pico dos casos de microcefalia , em dezembro de 2015, foi registrado incremento de 135% nas notificações. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde havia anunciado emergência pública internacional para o vírus zika e a síndrome congênita associada ao vírus.

Com o fim da emergência no Brasil, restam os efeitos da tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya e da síndrome congênita associada ao vírus zika surgem novos desafios. “É importante manter esforços políticos para apoiar as mulheres, as famílias e as crianças acometidas pela tríplice epidemia. Neste sentido, a articulação da Sala de Situação continua a ter um papel decisivo”, considera Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Os efeitos das articulações da Sala de Situação perduraram e continuam a gerar ações no âmbito do Ministério Público Federal. Há cerca de um ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) tem debatido com as organizações da Sala de Situação formas de colaborar para garantir os direitos das mulheres impactadas pela tríplice epidemia. Além do encontro interinstitucional nacional, ocorrido em dezembro de 2016, houve uma audiência pública em Pernambuco, em fevereiro de 2017, e uma mesa redonda no Rio de Janeiro, em março deste ano.

Visibilidade de gênero, raça e etnia – Na quinta reunião da Sala de Situação, ocorrida em março deste ano, foram apresentadas pelo Ministério da Saúde informações sobre o perfil das mulheres que tiveram bebês com microcefalia e outras alterações neurológicas . Das 10.896 notificações de microcefalia ou síndrome congênita, registradas até abril de 2017, 2.385 foram confirmadas. Deste montante, 1.524 foram encaminhadas para estimulação precoce e 1.898 para atenção especializada. Dentre a mais de 2.200 solicitações de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) , 1.532 foram concedidos no ano de 2016, sendo 72% para a região Nordeste. O BPC é um benefício da assistência social, que prevê uma renda de um salário-mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.

Outras informações importantes discutidas na Sala de Situação, ocorrida em março deste ano, se refere ao perfil das mulheres. De acordo com a Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres, do Ministério da Saúde, até fevereiro de 2016, 71,3% eram mulheres entre 15 a 29 anos; 50,6% eram casadas ou viviam em união estável e 48%, mães solteiras; 84,4% do grupo era composto por mulheres negras, 15% de mulheres brancas e 0,4% de mulheres indígenas.

Para a ONU Mulheres Brasil, o apoio às mulheres é fundamental, tendo em vista o perfil de vulnerabilidade delas no bojo das desigualdades de gênero, raça e etnia. “A sobrecarga das mulheres como cuidadoras centrais das crianças com síndrome congênita do vírus zika compromete a saúde física, mental e emocional delas e apresenta novas realidades sobre a gestão e uso do seu tempo, assim como retorno delas ao mundo do trabalho”, salienta Nadine Gasman.

O sexto encontro da Sala de Situação está programado para agosto deste ano, em Salvador, onde acontecerá uma das seis Feiras de Solução para a Saúde, organizada pela Fiocruz. Agosto também será o mês de realização da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, em Brasília, momento de expectativa sobre encaminhamentos políticos de apoio às mulheres infectadas pela tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya.

Empoderamento das mulheres – Entre as respostas da ONU Mulheres Brasil, do UNFPA, da OPAS/OMS e da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo brasileiro, foi a produção de conteúdos sobre a situação das mulheres na epidemia de zika para as redes sociais. Em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação, foram produzidos documentário, reportagens para telejornal e 10 programetes de rádio “Viva Maria com Saúde”. Nas entrevistas, as mulheres deram a tônica dos desafios para a resposta às especificidades de gênero, raça e etnia à tríplice epidemia.

No programa de estreia do Viva Maria com Saúde, em março de 2016, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, chamou a atenção que a resposta à epidemia deveria adotar o empoderamento das mulheres como princípio. “Mais do que nunca nós temos de contar com os serviços de saúde disponíveis, para dar informação correta e aconselhamento, mas também a uma gama de direitos. As mulheres têm de ter, acima de tudo, o direito de optar qualquer que seja a sua decisão, ter condições mínimas de tomar decisão livre de qualquer estigma, preconceito e pressão social”, disse.

Vulnerabilidades de gênero e raça – Já a enfermeira Emanuele Goés, integrante do Conselho Nacional de Saúde e moradora de Salvador, comentou que a Bahia registrava os primeiros casos de vírus zika. De outubro de 2015, início da epidemia, a março de 2016, a Bahia tinha 34 mil notificações de zika, sendo 65% de mulheres. “A gente precisa pensar onde as mulheres negras estão inseridas, a exemplo do em saneamento básico e saúde preventiva. A Articulação de Mulheres Negras Brasileiras está levantando quem são as mulheres mais vitimizadas por esse grande caos”, afirmou a enfermeira.

A médica Jurema Werneck, da ONG Criola, alertou para a necessidade de dados desagregados por sexo e cor, para avaliação do impacto da epidemia entre as mulheres. Para ela, a epidemia precisava ser discutida num contexto de violação de direitos, dentre elas o racismo. “O vírus zika surge onde outras epidemias já estavam soltas. Onde a dengue e chikungunya já estavam colocadas. Onde outras mazelas como a falta de saneamento básico, a falta de acesso à agua potável contínua, a falta de coleta de lixo e a violação do direito de as pessoas de viverem numa comunidade saudável. São as mulheres quem têm arcado com o custo mais alto de tentar resolver os problemas das comunidades, das famílias e de resolver os próprios problemas de enfrentar um conjunto de epidemias”, enumerou.

Discussão pública – Para a ativista Jacqueline Pitanguy, outro aspecto em questão era a decisão das mulheres de decidirem sobre a interrupção de gestações após o diagnóstico de vírus zika, o que implicaria revisão da legislação brasileira sobre direitos reprodutivos. “As mais de 100 milhões de mulheres do Brasil não percebem que o que está acontecendo afeta a elas, às suas filhas e vai afetar as suas netas, porque há um avanço na perspectiva criminalizante dos direitos reprodutivos. E isso é gravíssimo em tempos de zika num conjunto de malformações dos fetos”, avaliou.

De acordo com Jacira Melo, diretora do Patrícia Galvão, outro elemento importante era a comunicação em saúde. “Todas as mulheres e toda a população precisam ter acesso à informação. As mulheres que estão no momento do seu planejamento reprodutivo ou estão grávidas, elas precisam de informação porque vivem um verdadeiro filme de terror, porque as informações são desencontradas, e quando chegam aos serviços de saúde, não tem o teste para saber se foram contaminadas, se estão com o vírus”, alertou em entrevista ao Viva Maria com Saúde.

Engajar adolescentes, jovens, homens e mulheres – Em novembro de 2016, foi lançada a campanha de comunicação: #EuQuero Mais Direitos, Menos Zika. O principal objetivo da iniciativa “Mais Direitos, Menos Zika” , produto dos acordos da Sala de Situação e coordenada pelo UNFPA, foi engajar jovens, adolescentes e mulheres para a realização de ações de mobilização comunitária e vigilância em saúde em diferentes territórios nos estados de Pernambuco (PE) e Bahia (BA), com vistas a mitigar os impactos da epidemia de zika no exercício dos direitos reprodutivos, sem desconsiderar os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Além das ações de comunicação/informação e mobilização comunitária, incluindo marketing social para promoção do uso dos preservativos masculino e feminino como forma de prevenir a transmissão sexual do vírus zika, investiu-se na produção e gestão do conhecimento, em advocacia e diálogo político, no fortalecimento das capacidades institucionais para a melhoria da qualidade das ações de promoção e atenção à saúde sexual e reprodutiva, na ampliação do acesso aos insumos contraceptivos, com destaque para os métodos de longa duração, e, finalmente, na atenção integral às mulheres e famílias afetadas pela síndrome congênita de zika.