O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à juíza Kenarik Boujikian, que sofreu censura do Tribunal de Justiça de SP por ter soltado 11 presos sem ouvir os colegas magistrados. Eles estavam presos há mais tempo do que a pena fixada em sentença.
(Folha de S.Paulo, 12/06/2017 – acesse no site de origem)
NA LEI
O caso, que teve ampla repercussão no meio jurídico, está sendo julgado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que volta a examiná-lo nesta terça (13). De acordo com Janot, a magistrada “proferiu todas as 11 decisões de maneira fundamentada e baseada no fato de que os réus estavam recolhidos a tempo maior do que suas penas”.
