A proposta de um internauta para criminalizar a homofobia recebeu mais que o dobro dos 20 mil apoios necessários para se tornar uma Sugestão Legislativa em apenas 8 dias. O cidadão Lucas Veiga Couto, do Paraná, propôs no portal e-Cidadania, do Senado Federal, como Ideia Legislativa a punição de pessoas que atacam ou ofendem outras por sua orientação sexual.
(Senado Notícias, 28/06/2017 – acesse no site de origem)
Para se tornar uma Sugestão Legislativa e começar a tramitar no Senado uma Ideia Legislativa deve receber no mínimo 20 mil manifestações de apoio. Em seguida, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por receber as propostas dos cidadãos em primeira instância. Caso aprovada, a ideia pode então virar projeto de lei e ser relatada por um senador membro da CDH.
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A proposição de Lucas tinha até outubro deste ano para receber o número mínimo de votos positivos, mas até o dia 28 de junho já conta com 52.522 apoios. Para o autor da ideia a homofobia, rejeição ou aversão ao homossexual e à homossexualidade, é o motivo dos crimes contra pessoas LGBT e, portanto, precisa ser criminalizada.
Luta antiga
Uma outra proposta tramita na Casa: a SUG 5/2016 criminaliza os casos de descriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de equipará-los ao crime de racismo. A proposta está em análise na CDH e foi feita pelo cidadão Gustavo Don, de São Paulo.
O relator na CDH da sugestão legislativa, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável a proposta. Para ele, não há dúvidas sobre a necessidade de proibir esse tipo de discriminação e de garantir o direito universal à igualdade e à diversidade.
Em seu relatório, Paim defende que “a premissa é o combate ao preconceito contra as pessoas em razão de sua cor, etnia, religião, de sua origem, de seu gênero, de sua idade, de sua orientação sexual, de sua condição de pessoa com deficiência”. O petista declara-se convicto que “ninguém perde e todos ganham com a proposta apresentada”.
— A punição tem que ser exemplar para todo aquele que agredir alguém devido a sua orientação sexual. Nós estamos falando de assassinatos, de agressões com sequelas da maior gravidade. Estou convencido que o projeto será aprovado — declarou.
O senador Paim também foi um dos relatores do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, proposta que também criminaliza a homofobia, mas que foi arquivada no fim da última legislatura. A proposição dividiu opiniões na Casa. O projeto tramitou no Congresso por mais de nove anos — sendo seis no Senado —, foi analisado em três comissões e chegou a ser arquivado também em 2011 para logo ser desarquivado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Como alternativa para o novo arquivamento da proposta, Marta defende que itens do PLC sejam incorporados ao texto do novo Código Penal Brasileiro.
Evangélicos
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional manifestou-se de forma contrária a sugestão apresentada. Em nota diz que “o direito de um cidadão, em virtude de sua orientação sexual, não deve ser sobreposto ao dos demais se existem regras claras que protegem a todos”.
Criminalização no DF
No último dia 23, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), regulamentou a lei anti-homofobia (nº 2.615/2000), que prevê a punição por constrangimento, preterimento e violência motivada pela orientação sexual da vítima. O governador do DF efetuou a regulamentação da lei em resposta a uma demanda do Ministério Público, que cobrava o cumprimento da norma. Rollemberg é, inclusive, um dos quatro autores da lei.
No entanto, apenas três dias depois de decretada a regulamentação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou a decisão de Rollemberg por 9 votos a 6, com 2 abstenções. A justificativa dos deputados distritais foi pautada na “proteção familiar”.
O senador Magno Malta (PR-ES) foi favorável a decisão da Câmara Legislativa de sustar o decreto do governo. Malta defende que a homofobia não é classificada como um “tipo penal” no Código Penal Brasileiro.
— A pessoa que faz opção pelo “homossexualismo“ tem que ser respeitada, assim como nós [cristãos] que acreditamos na defesa da família tradicional — disse o senador.
O governo do DF ainda pode recorrer da decisão na Justiça, assim o caso passaria para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
